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“Sintra tem uma fiscalidade muito agressiva”

Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra

Nuno Fox

O segundo maior concelho de Portugal — um dos mais jovens do país — quer mais investimento e está a organizar o Congresso Sintra Economia 20/30 para discutir a economia da vila e do país a 26 de outubro. Desenvolvimento económico e sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e universidades e mobilidade sustentável serão os temas em debate numa sessão em que marcarão presença o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Pedro Lima

Pedro Lima

Editor-adjunto

Que estratégia tem Sintra para captar mais investimento?
A nossa primeira prioridade foi fixar o que já havia quando chegámos, porque houve muito investimento que saiu. Daí termos criado o Conselho Estratégico Empresarial, o Conselho Estratégico Ambiental e o Gabinete de Apoio ao Empresário. Houve uma estratégia clara de tornar Sintra um território amigo do investidor de forma a atrair novos investimentos, que é o que estamos a fazer, com uma fiscalidade muito agressiva: mudámos as taxas municipais, com descontos muito grandes para quem quer investir. Criámos a figura do “investimento de interesse municipal”, que pode conceder isenção de taxas municipais de 5 a 15 anos, total ou parcial. E no Gabinete de Apoio ao Empresário tratamos de custos de contexto.

Continua a haver muitos empresários a queixar-se da burocracia…
Sim, fizemos uma grande aposta aí. Sintra é o único concelho do país que tem todo o licenciamento online. Hoje um investidor sabe onde está o seu processo, com quem está, há quanto tempo. Mas quando chegámos à Câmara havia mais de 4 mil processos atrasados. Tivemos de fazer com que os novos processos não se atrasassem enquanto íamos despachando os outros. O que não depende da Câmara é mais complicado. Há muitos licenciamentos que são dados por entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza, a CCDR... O Conselho Estratégico Ambiental, onde estão os serviços da Câmara que despacham com o ambiente e os serviços do Ministério do Ambiente, é um órgão de coordenação que permite desbloquear situações. Há muitas leis nacionais que necessitam de revisão. Recentemente disse ao primeiro-ministro que o Simplex é muito importante mas não pode ser a maneira mais rápida de chegar à burocracia.

Em que áreas pensa que poderá ser reforçado o investimento?
No Plano Diretor Municipal está consagrada a hipótese de fazer seis parques logísticos, vamos investir cerca de €1 milhão. Criámos uma área de requalificação empresarial, temos um projeto muito importante que liga os office parks aos armazéns e há muita indústria farmacêutica, metalúrgica, metalomecânica, extrativa e uma forte ligação às universidades. Há o projeto Sintra Global Stone, um cluster da pedra baseado num produto inovador, a ligação da pedra à cortiça...

Esse esforço de colaboração com as universidades permitiu que Sintra fique com a Faculdade de Medicina da Católica que estava prevista para Cascais?
É muito provável que a Católica traga a Faculdade de Medicina para Sintra, sim...

O processo está fechado?
Julgo que sim. Mas a Católica é que o deve dizer, já tem cá um campus, junto ao Taguspark, por isso é normal que traga também esse projeto para o concelho. Criámos também a Startup Sintra, que já vai no décimo primeiro curso de empreendedorismo e deverá, em breve, ter um grande empurrão.

Porque é que Sintra é um bom concelho para investir?
Além da ligação às universidades, temos muitos terrenos, o que é raríssimo na Área Metropolitana de Lisboa, junto de boas vias de comunicação. Temos mão de obra, agora pouco abundante porque felizmente o desemprego está muito baixo, estamos a dar formação e temos um plano de acolhimento de imigrantes.

Há muita concorrência entre as câmaras na captação de investimento?
Sim, e é naturalíssimo que assim seja. Lisboa tem muitos meios que Sintra não tem. Vejamos a injustiça: Lisboa tem 500 mil pessoas e um orçamento à volta de €1000 milhões, Sintra tem cerca de 400 mil pessoas e um orçamento de €196 milhões. Mesmo assim somos a Câmara número 1 em termos de eficiência financeira. Não temos dívida e temos disponibilidades da ordem dos €130 milhões, alocados a investimentos para os próximos cinco anos. €150 milhões são para as áreas da mobilidade, saúde — só o hospital custa €30 milhões e os centros de saúde €8,5 milhões — e espaço público. Nos últimos quatro anos cortámos €70 milhões de despesa corrente, fechámos três empresas municipais que davam prejuízos e acabámos com 25 avenças.

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    Liderou a Agência Portuguesa do Investimento, e mais tarde a AICEP, testemunhando o início da crise financeira e a derrocada do investimento em Portugal. Basílio Horta, presidente da Câmara de Sintra, ex-líder do CDS, diz que está “um bocadinho a ver o mesmo”