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“Monopólio imposto”: anunciantes contestam modelo para concessão de publicidade em Lisboa

D.R.

Associação Portuguesa de Anunciantes diz que modelo adotado pela câmara municipal de Lisboa cria "um monopólio", reduz a oferta e aumenta os preços em prejuízo dos consumidores

A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) contesta aquilo que considera ser um modelo de "monopólio imposto" pela câmara municipal de Lisboa (CML) para concessão do espaço publicitário exterior na cidade.

Para a APAN, o modelo adotado pela CML cria um "monopólio com todas as condições para prejudicar o mercado", ao reduzir a oferta de posições e aumentar os preços, em prejuízo dos consumidores.

“É incompreensível que o executivo camarário use o argumento da urgência inadiável para tomar esta posição quando esteve cerca de dois anos para tomar uma decisão sobre o concurso”, afirma em comunicado Manuela Botelho, secretária-geral da APAN.

Manuela Botelho referia-se ao facto de a CML ter recorrido à aprovação de uma resolução fundamentada para garantir que a JCDecaux era a vencedora do contrato de concessão de publicidade exterior. A câmara conseguiu assim travar as providências cautelares avançadas pelas concorrentes DreamMedia e grupo MOP, que queriam suspender a decisão que adjudicava à JCDecaux a concessão da publicidade exterior por 15 anos, acusando-a de "abuso de poder".

Manuela Botelho diz que reuniu com responsáveis da CML para debater alternativas, mas critica-os por terem "optado por ignorar os anunciantes". "Iremos, no entanto, continuar a defender a nossa posição junto de quem entenda os malefícios de um monopólio com estas características”, remata.