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Governo abre mais 10 vagas para formar magistrados de tribunais administrativos

Marcos Borga

A jurisdição administrativa e fiscal , uma das mais problemáticas em termos de pendências, conhecerá um aumento de 46,5% do número total de juízes desde 2016

O Ministério da Justiça aumentou de 30 para 40 o número de vagas para o 5.º curso de formação para a magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que começa em setembro no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
No despacho, esta segunda-feira publicado em Diário da República, é explicado que, em dezembro de 2017, foi autorizada a abertura do 34.º Curso de Formação com 50 vagas para a magistratura do Ministério Público e 48 para a magistratura judicial e a abertura do 5.º Curso de Formação para a magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, com 30 vagas.
Contudo, as vagas abertas no âmbito do 34.º Curso não foram totalmente preenchidas, existindo apenas candidatos para 88 das 98 vagas.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) sugeriu que pudessem ser "transferidas as 10 vagas não ocupadas no 34.º Curso para o 5.º Curso, que assim beneficiaria de mais dez auditores a iniciar a sua formação no corrente ano de 2018".
O curso vai iniciar-se no CEJ a partir de 14 de setembro no total de 120 juristas em formação.

A jurisdição administrativa e fiscal, uma das mais problemáticas em termos de pendências, conta com 176 juízes de direito. Este reforço de mais 40 quadros, a somar às 42 vagas abertas em 2016, representa um aumento de 46,5% do número total de juízes de direito, contabiliza a Justiça.