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Negócio de milhões da Portugália travado em tribunal

Fundo Imoconvento, detido pela Portugália, tem projeto residencial para construir na Rua das Janelas Verdes

Tiago Miranda

Empresa dos irmãos Luiz e Rui Horta e Costa quer comprar projeto na Rua das Janelas Verdes, em Lisboa

Miguel Prado

Miguel Prado

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Jornalista

Tiago Miranda

Tiago Miranda

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Fotojornalista

O fundo Imoconvento, detido pelo grupo Portugália, está a tentar vender a uma empresa dos irmãos Luiz e Rui Horta e Costa um projeto residencial de luxo na Rua das Janelas Verdes, em Lisboa, mas o negócio foi alvo de uma providência cautelar, que está a atrasar a conclusão da transação, que ascenderá a €27 milhões.

A 6 de abril deste ano o fundo Imoconvento firmou um contrato-promessa para vender à empresa Horizonte Predileto um prédio que ocupa os números 60 a 68 da Rua das Janelas Verdes, em Lisboa, para o qual está previsto o empreendimento residencial de luxo, Casas da Lapa.

A Horizonte Predileto pertence à empresa Square View, que é controlada por Luiz Horta e Costa (ex-administrador da Escom, com 40%), Rui Horta e Costa (também com 40%, integrou a administração dos CTT e foi acionista do resort Vale do Lobo, no Algarve, tal como o irmão Luiz, tendo sido constituído arguido na “Operação Marquês” por causa desse resort) e Nuno Horta e Costa (que é o sócio-gerente, com 20%). Nuno Horta e Costa assegurou ao Expresso que a Square View está apenas a intermediar. “O investimento não é nosso, é de um investidor estrangeiro”, disse o gestor, sem identificar quem, afinal, quer ficar com o projeto da Portugália.

O contrato-promessa foi feito pelo preço de €27,3 milhões, sendo que nesse mesmo mês de abril a Horizonte Predileto passou ao Imoconvento um sinal de €5,4 milhões. Até hoje, contudo, o negócio não se concretizou, tendo o imóvel sido objeto, a 9 de maio, de um pedido de arresto. A providência cautelar foi interposta por Emanuel Teixeira Pinto, invocando um acordo de 2006, mediante o qual aquele empresário terá assegurado um direito de preferência sobre a futura venda do imóvel da Rua das Janelas Verdes. Emanuel Teixeira Pinto chegou a administrar a empresa que adquiriu o prédio, a Área Um, até final de 2007. Esta empresa, que foi comprada entretanto pela Portugália (dona da cadeia homónima de restaurantes), detém todas as unidades de participação do fundo Imoconvento, para o qual passou o imóvel em causa.

Processo 
na Relação

O advogado de Emanuel Teixeira Pinto, Vítor Cunha Gomes, explicou ao Expresso que o pedido de providência cautelar foi negado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, mas foi logo seguido de um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que está ainda por decidir. Ao que foi possível apurar junto de uma outra fonte, o pedido de providência cautelar foi negado no início de junho, tendo o juiz argumentado que os fundos de investimento são entidades autónomas e não respondem por dívidas dos donos das unidades de participação.

Segundo as informações recolhidas pelo Expresso, a empresa que até maio último geria o Imoconvento, a Selecta, foi apanhada de surpresa pela providência cautelar e desconhecia a existência do acordo de direito de preferência de 2006 entre Emanuel Teixeira Pinto e os donos da Portugália (em que se inclui o seu presidente, Francisco Carvalho Martins). Em maio o Imoconvento deixou de ser gerido pela Selecta e passou a ser administrado pela GEF, à qual caberá agora gerir o dossiê das Casas da Lapa. A Square View continua interessada na compra do projeto, mas está a aguardar o desfecho da ação judicial em curso, adianta Nuno Horta e Costa.

Na providência cautelar, Emanuel Teixeira Pinto reclama uma indemnização de €31,5 milhões, por não ter sido cumprido o acordo que lhe dava direito de preferência. O empresário estima que aquele será o lucro do projeto Casas da Lapa, considerando que o empreendimento gerará vendas de €93 milhões e que a esse valor se terá de subtrair os €27 milhões da venda do imóvel, bem como €21 milhões de custos de construção e €13,5 milhões de impostos.

O Expresso questionou o presidente executivo da Portugália, Francisco Carvalho Martins, sobre o porquê de não ter sido cumprido o acordo com Emanuel Teixeira Pinto e qual a vantagem de entregar os lucros do projeto a terceiros, quando o empreendimento já está licenciado e tem quase todas as licenças para a construção avançar. Francisco Carvalho Martins remeteu para Francisco Ribeiro, administrador da Área Um (a empresa da Portugália que detém o Imoconvento), que por sua vez remeteu para a GEF. Esta sublinha que o fundo Imoconvento é alheio aos factos apontados por Emanuel Teixeira Pinto e não reconhece legitimidade à pretensão do autor da providência cautelar. “Aguarda-se a decisão para prosseguir a atividade normal do Fundo, bem como a eventual responsabilização dos intervenientes no referido procedimento judicial”, declarou a administração da GEF ao Expresso.