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Regras estáveis, tribunais ágeis, Fisco expedito: a receita dos empresários para 2019

Empresários dizem que o Fisco tem de reduzir drasticamente os prazos de resposta

marcos borga

Com o Orçamento para 2019 à porta, um inquérito conduzido pela Deloitte traça as prioridades

Se o Governo tivesse de negociar com os empresários a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o guião das reivindicações dos patrões portugueses poderia ser agrupado em quatro grandes categorias: sistema fiscal mais estável; simplicidade nas regras; tribunais mais rápidos a decidir e uma Autoridade Tributária (AT) muito mais expedita a responder aos contribuintes.

As prioridades não são propriamente surpreendentes, figuram há anos na lista de reclamações de quem paga impostos e voltam a encabeçar a lista avançada na mais recente edição do Observatório da Competitividade Fiscal, um inquérito conduzido há cerca de uma década pela Deloitte.

Para os inquiridos, o acesso ao mercado europeu e a qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores são vantagens comparativas que Portugal apresenta para se afirmar internacionalmente, mas, para captar investimento, precisa de mais — desde logo, de tribunais eficazes, de simplificação burocrática a todos os níveis da Administração Pública e de leis laborais mais flexíveis. O sistema fiscal não figura no topo das preocupações mas comunga do mesmo diagnóstico mais global: precisa de estabilidade legislativa, de menos complexidade e de maior celebridade dos tribunais tributários, uma jurisdição onde os processos se arrastam anos a fio à espera de sentença. A Administração Fiscal, embora genericamente recolha uma boa avaliação dos inquiridos, sobretudo pela modernização ocorrida ao nível dos sistemas de informação, precisa contudo de promover uma “redução drástica dos prazos de resposta e de resolução das dúvidas e problemas dos contribuintes”.

Cruzando as respostas do inquérito de 2018 com os inquéritos anteriores, “claramente, o que mais preocupa os nossos empresários são os tribunais e a burocracia”, sintetiza ao Expresso Carlos Loureiro, sócio da Deloitte para a área fiscal, para quem é necessário aprofundar os meios alternativos de resolução de litígios e criar um mecanismo de pré-contencioso para limitar o número de processos que chegam a tribunal. Isto falando do futuro.

Olhando para trás, os empresários não se mostram especialmente entusiasmados com o último Orçamento do Estado que, consideram, foi guiado maioritariamente por razões de consolidação orçamental, que não favorecem a competitividade da economia nacional.

Num ano onde a grande novidade no IRC foi praticamente não haver novidades, os inquiridos parecem ter dado conta do sucedido e, no mais recente inquérito, a percentagem de empresas que se queixa da “instabilidade do sistema fiscal” como um obstáculo ao investimento, caiu substancialmente de 61% para 37%.

Mas, em contrapartida, também se queixam de que o Orçamento do Estado lhes foi maioritariamente indiferente. Ou seja, as medidas que foram introduzidas — a simplificação dos benefícios fiscais à reorganização de empresas, os pequenos incentivos ao reinvestimento de lucros e à capitalização ou até o fim do IVA alfandegário — não foram valorizadas ou, pelo menos, souberam a muito pouco.

Embora a carga fiscal não seja, historicamente o elemento de competitividade que as empresas mais valorizam, “obviamente as empresas querem pagar menos impostos”, reconhece Carlos Loureiro. Mas, mais do que a taxa normal, “são as derramas [quer a municipal quer a estadual, que onera empresas com maiores lucros] que são particularmente violentas”.

O observatório da competitividade fiscal é um inquérito conduzido há cerca de 10 anos pela Deloitte junto dos seus clientes onde se avalia o impacto das alterações fiscais adotadas em cada ano bem como questões estruturais do sistema tributário nacional. Este ano o inquérito foi enviado a mil empresas, mas só contou com 74 respostas, um número inferior à média dos últimos anos, tendo participado sobretudo grandes empresas, com um volume de negócios superior a €50 milhões e mais de 250 trabalhadores.