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Afinal os preços dos automóveis não sobem em setembro

Governo vai alterar os impostos sobre os veículos para anular os efeitos do novo sistema de medição de emissões de CO2, que ia fazer aumentar carga fiscal e os preços de venda. Novas tabelas de ISV e IUC só deverão entrar em vigor em janeiro de 2019, mas entre setembro e dezembro o governo acautelou a neutralidade fiscal

O preço dos automóveis novos não vai aumentar em setembro, como temiam as marcas, por conta da mudança do sistema para medir as emissões poluentes que iria ter impacto na carga fiscal. É que em Portugal as emissões de CO2 pesam muito nos impostos e as novas regras de cálculo fazem subir os valores apurados para cada veículo.

O governo vai alterar as tabelas dos impostos aplicados aos automóveis no sentido de esbater o efeito das novas normas europeias, que iriam fazer subir os preços. A entrada em vigor do novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure)” ocorre em setembro, mas até dezembro o cálculo dos impostos terá por base os valores das poluentes emissões calculadas pelo atual sistema, o NEDC (New European Driving Cycle). Entretanto, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 serão feitas alterações no ISV (Imposto sobre Veículos) e no IUC (Imposto Único Automóvel) de forma a assegurar neutralidade fiscal, a partir de janeiro.

“A AT (Autoridade Tributária) deve apresentar, no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2019, uma proposta de revisão das atuais tabelas de ISV e de IUC e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissões de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes do novo sistema WLTP”, determina um despacho de 1 de agosto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O governante sustenta que “a transição do sistema de medição de emissões NEDC para o sistema WLTP deve ser acompanhada de ajustamento das atuais tabelas do ISV e do IUC, as quais forma aprovadas com o pressuposto do sistema de medições então existente”.

Até lá, Portugal vai continuar a calcular os impostos com base no atual sistema de medição NEDC (New European Driving Cycle), em vez de aplicar o WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure). Em Portugal, a tributação sobre os automóveis penaliza muito as emissões poluentes e o novo sistema, que decorre de legislação europeia, resulta em valores de CO2 muito mais altos, o que iria fazer subir a carga fiscal e, consequentemente, o preço de venda de veículos novos.

No caso dos veículos que apenas tenham sido testados de acordo com o WLTP, não existindo valores medidos com o NEDC, entre setembro e dezembro, vai ser tido em consideração pelo fisco o valor de emissões determinado através do chamado “procedimento de correlação” ou “NEDC correlacionado”.

A situação dos automóveis que tenham obtido homologação técnica antes de setembro de 2017 (a partir desta data passou a ser obrigatório utilizar o WLTP) os impostos são calculados tendo em conta o “último valor conhecido de emissões de CO2” determinado pelo NEDC.