Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Presidente acha “questionáveis” algumas das novas regras do alojamento local mas deixa passar a lei

Há normas “questionáveis” e alguns preceitos legais “de difícil conjugação”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa. Apesar das dúvidas e da polémica que rodeou todo o processo legislativo, o Presidente da República promulgou esta quinta-feira as novas regras do alojamento local

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde às novas regras do alojamento local, mas não escondeu que tem reservas sobre a legislação aprovada pelo Parlamento, fruto de longas negociações entre PS, PCP e BE. "Apesar de soluções pontuais questionáveis e de difícil conjugação de alguns preceitos legais, fruto de equilíbrios complexos", o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

Na nota que publicou no site da Presidência da República, o chefe do Estado não detalha as "soluções pontuais questionáveis", nem aquelas em que identifica a "difícil conjugação de alguns preceitos legais". Ao invés, sublinha as razões que o levaram a assinar o documento: o "papel reconhecido às autarquias locais para, mais de perto, lidarem com matéria", e, "sobretudo", o "objetivo urgente de travar excessos suscetíveis de atingir gravemente a vida própria de zonas históricas ou centros urbanos".

As alterações ao regime do alojamento local começaram por ser propostas pelo PS, com o objetivo de que os condomínios passassem a ter uma palavra decisiva sobre a abertura destas unidades, e acabaram por ser alvo de uma longa negociação entre propostas do PS, PCP e BE. PSD e CDS também apresentaram no Parlamento iniciativas sobre a matéria, mas no essencial foram recusadas pela maioria de esquerda.

Antes de ir para férias, Marcelo Rebelo de Sousa limpou a secretária e promulgou mais uma série de diplomas. Entre eles o pacote sobre transferência de competências do Governo para as autarquias, o novo regime de recenseamento eleitoral automático para os emigrantes portugueses e o alargamento da possibilidade de voto antecipado. O PR também deu luz verde à obrigatoriedade concurso para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica.