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Quer aplicar a poupança em produtos financeiros? Há novas regras para proteger quem investe

d.r.

Esta quarta-feira entra em vigor a lei que transpõe a nova diretiva dos mercados de instrumentos financeiros, visando conferir maior proteção aos investidores. A CMVM preparou um conjunto de perguntas com resposta

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Ao longo da última década o colapso de entidades como Banco Espírito Santo (BES) ou o Banco Privado Português (BPP) ficou associado a avultadas perdas para milhares de pequenos investidores que subscreveram produtos financeiros comercializados pelos bancos, deixando esfumar-se, em alguns casos, poupanças de uma vida de famílias pouco ou nada familiarizadas com os títulos que estavam a ser comercializados aos balcões dos bancos.

A União Europeia reformulou, nos últimos anos, a diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (DMIF), criando um conjunto de novas regras para dar maior proteção aos investidores, regras essas que entram em vigor em Portugal esta quarta-feira, 1 de agosto.

“O diploma assume como tema central o reforço da proteção dos investidores não profissionais e a responsabilização de todos os agentes de mercado. Além do aumento dos deveres de informação a ser prestada ao cliente, tanto na fase pré-contratual como pós-contratual, aumentam também os deveres de conhecimento do cliente e dos produtos e serviços que melhor se adequam ao seu perfil”, sublinha, em comunicado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no dia em que, em Portugal, entra em vigor a nova diretiva.

Há várias regras que os bancos têm de cumprir ao comercializar produtos financeiros aos seus balcões. Sobretudo para evitar que as famílias comprometam as suas poupanças em títulos de risco sem se aperceberem do que podem perder.

Os intermediários financeiros estão obrigados a avaliar a adequação de um instrumento financeiro aos conhecimentos e à experiência de um cliente. Para tal, explica a CMVM, “o intermediário financeiro deve solicitar ao cliente informação relativa aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimento no que respeita ao tipo de instrumento ou ao serviço em causa, de forma a conseguir avaliar se o cliente compreende os riscos envolvidos”.

Intermediários têm de saber se o cliente pode suportar perdas

“No âmbito da prestação dos serviços de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento, o intermediário financeiro deve também obter do cliente informação relativa à sua situação financeira, incluindo: a capacidade para suportar perdas; os objetivos de investimento; e a tolerância ao risco”, nota ainda a CMVM.

“Só quando estiver na posse destas informações é que o intermediário financeiro pode recomendar o serviço e os instrumentos financeiros considerados mais adequados ao cliente (efetivo ou potencial) e, em particular, mais consentâneos com o seu nível de tolerância ao risco e a sua capacidade para suportar perdas”, diz a CMVM.

Em última análise, cabe ao investidor a palavra decisiva: este tem total liberdade para subscrever um produto financeiro, mesmo que o intermediário que o comercializa desaconselhe a aplicação. Mas em todas as situações tem de ser facultado ao cliente um relatório sobre a sua adequação ao investimento em causa.

A CMVM explica, num conjunto de perguntas e respostas sobre a nova diretiva, que “os intermediários financeiros que prestem o serviço de consultoria são sempre obrigados a fornecer ao cliente um relatório, independentemente do tipo de recomendação que façam, incluindo recomendações para “não comprar”, “manter” ou “vender” um instrumento financeiro”.

Por outro lado, com a nova diretiva, fica proibida a comercialização de depósitos aos investidores não profissionais em associação com a aquisição de instrumentos financeiros, contratos de seguro e outros produtos financeiros de poupança ou de investimento que não garantam a todo o tempo o capital investido. Ou seja, aos investidores não profissionais não podem ser vendidas soluções de depósitos que impliquem subscrever produtos com risco.

Um outro ponto relevante da nova diretiva, aponta ainda a CMVM, é que os intermediários financeiros “passam, por exemplo, a ser obrigados a implementar uma política de avaliação de desempenho e de remuneração dos colaboradores que não conflitue com o dever de agir no interesse dos seus clientes”.

A nova lei também obriga a um reforço das competências dos colaboradores dos intermediários financeiros, introduzindo um dever de prestação regular de formação, de forma a garantir que estes têm os conhecimentos necessários para prestar informações adequadas aos clientes.