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Governo abre “concurso relâmpago” de €40 milhões na Agricultura

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O CDS PP acusa Governo de falta de transparência na Agricultura a propósito de um concurso de €40 milhões aberto apenas durante oito dias, quando o normal é ter prazos de vários meses

Um concurso de acesso a financiamento de projetos agrícolas no montante de €40 milhões está a incendiar o ambiente político entre o CDS-PP e o Governo.

O partido de Assunção Cristas acusa o Governo de falta de transparência, incoerência e de não ter como prioridade na sua agenda o desenvolvimento da agricultura portuguesa.

As deputadas do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e o deputado Hélder Amaral questionaram esta quarta-feira o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, sobre o processo que envolve o anúncio do lançamento de um concurso para atribuição de verbas para investimento, na ordem dos 40 milhões.

Ao contrário do que é normal, segundo a deputada Patrícia Fonseca, este ‘concurso relâmpago’ foi lançado a 27 de julho, uma sexta-feira ao final da tarde, e apenas até 8 de agosto, sendo que estamos em período de férias, com muita gente fora dos seus postos de trabalho.

Normal é ter concursos abertos por vários meses

A mesma responsável nota que o normal é cada concurso ficar aberto por vários meses, pois a carga burocrática que envolve cada candidatura é de tal forma elevada que só assim faz sentido. “Ninguém consegue, em sete dias úteis, por de pé uma candidatura consistente e coerente de forma a poder ser considerada na complexa teia de critérios de seleção”, sublinha a deputada do CDS.

“Fica-se com a sensação de que o Governo não quer mesmo despender verbas relativas à comparticipação nacional nos financiamentos ao investimento em agricultura pois, se quisesse, dava o tempo necessário à formalização das candidaturas”, acrescenta Patrícia Fonseca.

“Claro que o Governo depois vai dizer: ‘nós até abrimos o concurso mas ninguém se chegou à frente’”, acusa a parlamentar do CDS PP.

No final de maio havia, segundo os dados oficiais, 16 mil agricultores candidatos a projetos de financiamento à espera de uma resposta oficial, ou por os processos não terem sido sequer analisados ou por falta de verba (dotação nacional) para a respetiva comparticipação.

Em carta enviada ao Governo, o CDS-PP diz que o timing da comunicação do concurso em causa e o prazo dado para a transição de candidaturas (do anterior concurso sobre o mesmo âmbito lançado há um ano), em pleno período habitual de férias, “pode levar a que muitos promotores não tenham sequer possibilidade de reapresentar ou reformular as suas candidaturas”.

CDS pergunta se o ministro da Agricultura 'sabe o que se passa'?

Recorda que as candidaturas que vinham detrás até já tinham dado entrada nos serviços do Ministério da Agricultura há mais de um ano e “tiveram a possibilidade de ser analisadas ou, pelo menos, é possível conhecer o valor de investimento e os setores de atividade propostos”.

Em face disto, os deputados do CDS-PP perguntam ao ministro da Agricultura, Capoulas Santos, se ele próprio tem conhecimento do que se está a passar? Por outro lado, querem saber por que razão o prazo de candidaturas agora aberto é tão curto (oito dias úteis)? Ao contrário do que é normal?

As perguntas ainda não obtiveram qualquer resposta e nem o próprio ministro, questionado pelo Expresso, se mostrou disponível para falar sobre o assunto, remetendo para a Autoridade de Gestão do (Programa de Desenvolvimento Rural) PDR 2020 – que gere os fundos para o investimento na agricultura.

Governo não comenta o assunto

O Expresso tentou obter uma explicação da gestora do PDR 2020, Grabriela Freitas, mas sem sucesso.

Entretanto, também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que houve aqui claramente falta de tato político na gestão deste processo e, eventualmente, algum desconhecimento da natureza do âmbito do concurso em causa.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, nota que “até é bom que os concursos sejam expeditos, mas também não convém abusar. Oito dias, em pleno início de agosto, quando muita gente está de férias, parece-me que não é propriamente adequado”.

O mesmo responsável diz que “até dá para desconfiar, quando o CDS vem falar em falta de transparência, mas não quero acreditar que tenha aqui havido qualquer espécie de má vontade política”.