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26 mil clientes de três bancos vão ter desconto nos créditos à habitação

Nuno Fox

Prestações mensais vão cair graças ao reflexo dos juros negativos no cálculo feito pelos bancos. Quase 1,9 milhões de euros por ano é quanto vai custar à CGD, ao BPI e ao Millennium BCP

Quase 1,9 milhões de euros por ano é quanto vai custar à Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI e Millennium BCP a compensação aos clientes pelos juros negativos nos contratos de crédito à habitação.

No caso do banco público, o número de contratos em causa situa-se nos 18 mil, com um impacto mensal médio de €6 por cliente. São cerca de 108 mil euros por mês, ou seja, quase 1,3 milhões de euros por ano. A CGD foi, até ao momento, o único banco que revelou – durante a apresentação de resultados - o impacto financeiro da obrigatoriedade de os bancos passarem a refletir as taxas de juro negativas nas prestações dos créditos à habitação.

Por seu lado, o BPI e o Millennium BCP têm de descontar os juros negativos a cerca de oito mil clientes – cinco mil no caso do BCP e os outros três mil são do BPI – e o encargo deve rondar os 576 mil euros por ano, extrapolando para estes dois bancos os €6 por contrato apurados pela CGD. Aliás, este valor é próximo dos 5,5 euros calculados pela Deco – Associação para a Defesa do Consumidor, no caso um contrato de crédito à habitação tipificado - 150 mil euros de capital em dívida em 2016, 20 anos de duração pela frente, spread (comissão cobrada pelo banco) de 0,25% e com a Euribor a três meses como indexante.

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Descontos no capital em dívida

Estes três bancos vão optar por descontar os juros negativos nas prestações dos clientes, ou seja, vão amortizar os valores no capital em dívida em vez de criarem uma espécie de almofada para o futuro - na forma de uma conta corrente de juros a favor dos clientes, cujos valores seriam descontados quando as taxas voltarem a subir.

Aliás, esta será a opção da maioria dos bancos contactados pelo Expresso. Também o Novo Banco, Bankinter e BBVA vão repercutir no capital em dívida a aplicação da nova lei. “Tomámos a decisão de utilizar o montante de juros negativos na amortização do capital em dívida, o que se reflete logo no valor da prestação seguinte. O processo já está implementado, dentro do prazo definido pela nova lei”, revela fonte oficial do Bankinter. Por sua vez, o Novo Banco adianta que estão a ser ultimados “os processos informáticos e administrativos para implementação das alterações”, enquanto o BBVA garante que o impacto “não é significativo”.

Nenhum revela, porém, o número de clientes em causa, nem os custos financeiros associados.

A Caixa Económica Montepio Geral adianta que “está a desenvolver todos os procedimentos internos no sentido do cumprimento da lei e estará em condições de dar notícias sobre o tema muito brevemente”, sem especificar qual será o caminho seguido. Santander Totta, EuroBic e Crédito Agrícola não forneceram informação ao Expresso até ao fecho desta edição.

Nuno Fox

Três anos de juros negativos

A Deco não sabe quantos contratos podem beneficiar de descontos no capital em dívida. “Serão seguramente dezenas de milhares”, afirma Nuno Rico, economista da associação, acrescentando que em 2016, quando as Euribor começaram a entrar em terreno negativo, questionou o Banco de Portugal (BdP) sobre o número de contratos de crédito à habitação que, por efeitos de spreads muito baixos (até aos 0,3%), teriam uma TAN (taxa de juro nominal) negativa, “mas não obtivemos resposta”.

Entretanto, o regulador passou a obrigar os bancos a refletirem os juros negativos nos créditos à habitação, porém sem efeitos retroativos. A legislação entrou em vigor a 18 de julho e deu dez dias para as instituições financeiras reverem a taxa de juro global utilizada para calcular as prestações dos clientes e verificarem se estão perante ou não uma TAN negativa. Até então, nestes casos, os bancos aplicavam uma taxa de juro de zero.

De acordo com o BdP, esta obrigação, contida na lei nº 32/2018, aplica-se às “situações em que da soma do indexante (Euribor) com o spread resulta uma taxa de juro nominal (TAN) negativa” e implica que as instituições de crédito reflitam “integralmente essa taxa nos montantes a pagar pelos clientes no âmbito de contratos de crédito destinados a financiar a aquisição ou a construção de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento”.

Questionado sobre o número de contratos nestas condições, o regulador adianta que “não divulga dados sobre o mercado de crédito da habitação com um grau de desagregação que permita obter este tipo de informação”, já que isso “pressupõe conhecer, contrato a contrato, o valor do indexante (que varia ao longo do tempo) e do respetivo spread, elementos que determinam se a TAN correspondente (necessariamente variável ao longo do tempo) é ou não negativa. Ou seja, o número de contratos abrangidos é ele próprio variável ao longo do tempo, dependendo da evolução do nível do indexante (Euribor)”.

No final de 2016 existiam cerca de 2,1 milhões de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo na carteira das instituições financeiras, que somavam mais de 100 mil milhões de euros de saldo em dívida, de acordo com o mais recente Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho do BdP. “Continuaram a predominar os contratos de crédito à habitação e de crédito conexo celebrados a taxa variável”, com 83,4% do número de contratos e 85,1% do montante concedido.
Nesse ano, a maior parte dos contratos novos foi indexada à Euribor a 12 meses, que ainda estava em terreno positivo, ao contrário dos prazos a três e a seis meses.