Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Saiba como evitar o pagamento de comissões nos ATM

Foto José Carlos Carvalho

É legal cobrar comissões por levantamentos de dinheiro em caixas automáticas mas só se a operação for feita com cartão de crédito. Atenção que cada vez mais cartões bancários são duais, ou seja, funcionam a débito e a crédito. Nestes casos, os ATM da Euronet assumem, por defeito, que a operação é um crédito, o que não acontece na rede tradicional Multibanco

Estão a ser cobradas comissões nos levantamentos de dinheiro em ATM?
Sim, no caso de optar por levantar dinheiro num ATM fora da rede Multibanco (como a Euronet) pode estar sujeito a um custo extra. Esta situação ocorre quando o cartão bancário tem a dupla função de débito e de crédito. Na rede Multibanco, numa operação de levantamento de dinheiro, este tipo de cartão assume apenas a função de débito e a operação fica isenta de qualquer comissão. No caso da rede estrangeira, a função de crédito é ativada por defeito e, assim, surge o pagamento de comissões. Trata-se, segundo a Euronet, de cartões que “são emitidos e reconhecidos como cartões de crédito pelos formatos de cartões internacionais (por exemplo, Visa ou MasterCard), mas também são usados como cartões de débito fora dessas redes”. “Esses cartões, além de terem a marca dos formatos internacionais (como por exemplo Visa ou Mastercard), também agregam a marca do Multibanco. Apenas a SIBS, como único processador da marca Multibanco no país, pode ler e processar estes cartões, de função dupla, como cartões de débito dentro da rede Multibanco operada pela SIBS.”

Quem cobra as comissões?
Os bancos emissores dos cartões bancários. “Estas comissões são cobradas pelos bancos emissores dos cartões com dupla funcionalidade, ou seja, esses valores não são definidos pela empresa. As comissões cobradas pelos bancos aos seus clientes em determinados cartões de débito/crédito de dupla funcionalidade para transações de levantamento de dinheiro nos nossos ATM em Portugal não são taxas que a Euronet cobra aos titulares dos cartões, nem são taxas que a Euronet realmente recebe no todo ou em parte”, esclarece a Euronet em comunicado de imprensa. Se as caixas Euronet estivessem ligadas à rede Multibanco, esse problema já não se colocaria, sustenta a empresa.

Podem cobrar comissões?
Sim, desde que a operação seja considerada um crédito, ou seja, um adiantamento de dinheiro. O que é ilegal é cobrar comissões numa operação com cartão de débito, esclarece Nuno Rico, economista da Deco – Associação para a Defesa do Consumidor. As taxas cobradas dependem do banco emissor do cartão e, normalmente, são compostas por um valor fixo “entre 3 a 4 euros, somado a uma componente variável de 3% a 4% da quantia levantada no AMT e ainda se paga Imposto do Selo”, adianta Nuno Rico. Contactado pelo Expresso, o Banco de Portugal faz o enquadramento legal: o decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, “proíbe as instituições de crédito de cobrar comissões pela realização de operações em caixas automáticas (designadamente levantamentos, depósitos e pagamento de serviços). Assim sendo, os levantamentos de numerário efetuados em caixas automáticos situados em Portugal encontram-se sujeitos ao mesmo enquadramento regulamentar, independentemente da rede a que pertençam (rede Multibanco, rede ATM Express ou rede Euronet)”. Porém, esta proibição “não abrange a cobrança de comissões pela realização de operações de levantamento de numerário com cartão de crédito (as habitualmente designadas ‘comissões de cash advance’), visto que nestes casos está em causa a concessão de um crédito”.

reuters

Como posso saber os valores das comissões?
As comissões de cash advance “devem ser previamente divulgadas a cada cliente bancário pela instituição que concede o crédito, designadamente através dos preçários, permitindo ao cliente titular do cartão conhecer antecipadamente os valores que lhe podem ser cobrados por essa utilização”, esclarece o Banco de Portugal. Ou seja, antes de utilizar o cartão de crédito, informe-se sobre os valores que lhe podem ser cobrados.

Que cuidados devo ter?
Em primeiro lugar saber se o cartão bancário que utiliza em levantamentos nas caixas ATM é dual ou não. Se o cartão for apenas de débito, não lhe vão ser cobradas quaisquer comissões independentemente do ATM que usar, se for de crédito pode estar sujeito a um encargo adicional, cuja existência e valor depende do contrato que tiver com o banco emissor do cartão. “Nos últimos dois anos os bancos têm vindo a disponibilizar mais cartões com dupla funcionalidade, o que não era habitual e há clientes que nem sabem que têm um cartão dual”, menciona Nuno Rico, da Deco. Este alargamento da oferta de cartões duais levanta ainda outro problema nos pagamentos com cartões nos estabelecimentos comerciais. “Hoje, nestes terminais é dada a possibilidade de optar se a operação é de débito ou crédito e muitas pessoas não sabendo que têm um cartão dual, não se apercebem que as compras estão a ir para uma conta de crédito”. Outro cuidado a ter em conta é verificar se a caixa ATM pertence à rede Multibanco ou a uma rede estrangeira. A Euronet garante que surge sempre um aviso no visor do ATM a dar conta da possibilidade de serem cobradas comissões quando a operação envolve a função de crédito.

josé carlos carvalho

Porque é que há cada vez mais caixas ATM de marca estrangeira?
Está relacionado com o crescimento do turismo em Portugal. O Portal da Queixa - que tem recebido queixas de clientes por causa do pagamento de comissões em levantamentos de dinheiro em caixas automáticas – refere isso mesmo, que esta expansão se deve aos turistas. “Com o crescimento do turismo no país, cresceram também o número de ATM pertencentes à Euronet Worldwide. A maioria das caixas automáticas concentra-se nas zonas de maior afluência turística – áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Algarve”. A rede Euronet chegou a Portugal em 2015 e destina-se sobretudo a estrangeiros e só permite fazer três tipos de operações: transferências, sistema de pré-pagamentos e levantamentos. Aliás, face ao crescimento da Euronet em Portugal e identificando o potencial do mercado de turistas estrangeiros, a SIBS (que detém a rede Multibanco) lançou as caixas ATM Express (disponibilizam funções básicas como levantamentos ou transferências) - apresentadas por ocasião da edição da Web Summit de 2016.

Há ou não uma parceria à vista entre a Euronet e a SIBS?
A Euronet diz que está a trabalhar nesse sentido, mas a SIBS desmente que existam contactos entre as duas empresas. “Os ATM da Euronet não estão conectados à rede Multibanco, apesar dos vários pedidos à SIBS. A recusa da SIBS em permitir esta conexão é a razão pela qual esses cartões são processados pelas redes internacionais de cartões, o que leva os titulares de cartões portugueses a pagar as taxas aos seus bancos”, refere a Euronet em comunicado, acrescentando que “a Euronet continua a empenhada nas negociações com a SIBS para se tornar parte do sistema do Multibanco”. “No entanto, a resolução desta situação depende inteiramente da SIBS.” Por sua vez, a empresa liderada por Madalena Tomé garante, também em comunicado de imprensa, que “até ao momento não foi rececionado qualquer pedido da Euronet para aceitar levantamentos da marca Multibanco”. Isso permitiria que, perante um cartão bancário dual (com a marca Multibanco e outra de uma instituição de crédito, como a Visa ou Mastercard), o ATM da Euronet optasse, por defeito, por fazer a operação em sistema de débito. A SIBS esclarece ainda que “caso uma entidade mostre interesse em aceitar levantamentos da marca Multibanco terá de submeter um pedido formal à SIBS, e também junto do Banco de Portugal, de modo a ser avaliado se essa entidade cumpre todos os requisitos necessários para o fazer, nomeadamente a nível de segurança, resiliência e níveis de serviço, à semelhança de todas as entidades que atualmente aceitam a marca Multibanco”.