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Salário mínimo: um ano depois, 84,1% continuam na mesma

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Aumento do salário mínimo tem efeito de arrastamento sobre as remunerações até €600

Pode não ser sempre para a vida, mas parece um casamento. No mínimo, é uma ligação duradoura. Assim se pode caracterizar a relação de muitos dos 764,2 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo, indicam os dados do “9º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida” (RMMG), apresentado na última semana na Concertação Social.

Vamos a números. 84,1% dos postos de trabalho que recebiam o salário mínimo em outubro de 2016 (na altura, €530) — continuavam a receber o salário mínimo um ano depois (mas agora €557, o valor em vigor em 2017). São os últimos dados disponíveis e têm em consideração a remuneração-base declarada à Segurança Social dos postos de trabalho (isto é, a combinação entre uma empresa ou estabelecimento e um trabalhador) do Continente, que se mantiveram entre outubro de 2016 e o mesmo mês de 2017.

Números que não surpreendem João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, já que, em 2017, o salário mínimo teve um aumento nominal de 5,1%. “Foi significativo. Não é de estranhar que muitos trabalhadores tenham ficado por aqui”, afirma.

O aumento do salário mínimo beneficia quem é abrangido por esta remuneração. Mas quem está nos patamares salariais acima também fica a ganhar. A começar por quem ganha entre o valor ‘antigo’ e o valor ‘novo’ do salário mínimo. Mas “quem está imediatamente a seguir também acaba por ter uma valorização”, argumenta João Cerejeira.

Os números do relatório sobre o salário mínimo confirmam esta tese. Assim, em 35,5% dos postos de trabalho onde se recebia entre €530 e €557 em outubro de 2016 passou a receber-se a nova RMMG (ou seja, €557) em outubro de 2017. Acresce que outros 42% passaram mesmo para o escalão de remuneração seguinte, ou seja, passaram a ganhar entre €557 e €580. Já nos postos de trabalho com uma remuneração-base de €557 precisamente em outubro de 2016, 21,5% mantiveram-se nesse valor um ano depois (ou seja, na RMMG desse ano), mas quase metade (45,6%) passaram para o escalão de remuneração seguinte, entre os €557 e os €580.

Efeito de arrastamento

“Há um efeito de arrastamento que se sente nos patamares salariais imediatamente a seguir ao salário mínimo. Todos os estudos o mostram”, aponta João Cerejeira. E destaca que, no caso português, “a justificação está na contratação coletiva, que revê as tabelas salariais para manter a hierarquia entre os trabalhadores”.

Contudo, em Portugal, este efeito de arrastamento “esgota-se rapidamente, até aos €600”, constata João Cerejeira. Basta notar que quase dois terços (61,4%) dos postos de trabalho com uma remuneração-base entre os €580 e os €600 em outubro de 2016 mantiveram-se no mesmo escalão de remuneração um ano depois.

Sinal deste efeito de arrastamento, o rácio entre o salário mínimo e o salário mediano em Portugal (índice de Kaitz) é dos mais elevados na Europa, atingindo 0,58 em 2016. Isto significa que “há pouca diferença entre os que ganham menos, ou seja, o salário mínimo, e os trabalhadores da mediana”, nota João Cerejeira.

Mas isto resulta de “a distribuição salarial ser muito assimétrica. O salário mediano é baixo e fica muito distante do topo” da distribuição salarial, frisa o académico. Basta notar que Portugal tem a mais elevada desigualdade na segunda metade da distribuição salarial da Europa, media pelo rácio entre o decil 90 e o decil 50. Ou seja, tem a maior assimetria entre os que ganham mais e os que ganham na mediana.

Peso do salário mínimo 
nos novos contratos em alta

No total, são 764,2 mil os trabalhadores em Portugal (trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários) que ganham o salário mínimo, segundo as remunerações declaradas à Segurança Social relativas a março deste ano, indica o relatório. Um número que aumentou 4,2% em termos homólogos, ou seja, face a março de 2017 (mais 30,6 mil trabalhadores).

Contudo, com o emprego a crescer, a percentagem de trabalhadores com remunerações declaradas iguais ao salário mínimo manteve-se inalterada em termos homólogos, nos 22,9%. “Este é o primeiro ano em que, depois de uma atualização da RMMG, não se regista um aumento homólogo da proporção de trabalhadores abrangidos pela RMMG”, destaca o documento. Uma evolução que João Cerejeira também associa ao “abrandamento da subida do salário mínimo em termos reais”. Foi de 4,3% em 2016, 3,6% em 2017 e deverá ficar nos 2,7% este ano, segundo as previsões para a inflação.

O problema é que, no emprego que está a ser criado, o peso do salário mínimo é quase o dobro. Segundo dados do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) — que abrange o sector privado e o sector empresarial do Estado — citados no relatório, no primeiro trimestre do ano iniciaram-se 289,8 mil contratos de trabalho no Continente, mais 21,7 mil do que no mesmo período de 2017. Deste total, “cerca de 40,5% tinham uma remuneração-base mensal igual à RMMG”, lê-se no relatório. Um número que compara com 40,4% no primeiro trimestre de 2017 e que tem vindo sempre a subir nos últimos anos: 23% no primeiro trimestre de 2014, 32,2% no primeiro trimestre de 2015 e 37,1% no primeiro trimestre de 2016.

É o resultado da subida do salário mínimo — passou de €485 mensais no início de 2014 para €580 em 2018 — mas também sinaliza que “muito do emprego criado em Portugal é de baixos salários”, alerta João Cerejeira. Afinal, alguns dos sectores que mais têm contribuído para o aumento do emprego são também dos que registam maior incidência da RMMG. É o caso do “Alojamento, restauração e similares”, onde, no primeiro trimestre deste ano, 36% dos trabalhadores auferiam o salário mínimo; das atividades imobiliárias, com 30%; ou da construção, com 29%.