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Empresas do interior podem ter redução até 50% nas portagens em 2019

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, disse que a medida será incorporada no Orçamento do Estado para o próximo ano

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse nesta sexta-feira, em Valença, que as empresas que "fixem" a sua atividade em concelhos de baixa densidade podem ter, em 2019, uma redução até 50% no valor da portagem.

"O desconto geral que vai ser aplicado às empresas de transportes de mercadorias e mais 25%, que será na mesma altura, para as empresas cuja atividade esteja fixada em concelhos de baixa densidade. No limite, podem pagar, até cerca metade do valor das portagens", referiu Pedro Marques, adiantando que a medida "entrará em vigor em 2019, no contexto do novo Orçamento do Estado".

O governante, que falava aos jornalistas à margem da consignação da segunda fase da empreitada de modernização da Linha do Minho, do troço entre Viana do Castelo e Valença, adiantou que a autoestrada A28 do Norte Litoral será abrangida por aquela redução das portagens para os veículos de mercadorias nas autoestradas do interior, em territórios de baixa densidade. "Mesmo dentro do Alto Minho, iremos promover mais aqueles territórios que, no fundo, têm um nível de desenvolvimento mais baixo, para que a própria atividade económica se fixe por toda a região", sustentou.

Desde 2016 que os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 têm entre 15% a 20% de desconto nas taxas de portagem na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta).

Com a nova medida do Governo, as viaturas de mercadorias passarão a ter mais 15% de desconto no período diurno e mais 20% no período noturno (das 20:00 às 08:00) e fins de semana nas autoestradas anteriormente descritas e também na A13 (Pinhal Interior) e na A28 (Norte Litoral).

Já para os veículos de transporte de mercadorias das classes 1, 2, 3 e 4 de empresas sediadas e com atividade nos concelhos de baixa densidade, os descontos abrangem "mais de 25% em todos os períodos horários", avançou o responsável. Assim, no período noturno, um veículo de mercadorias afeto a uma empresa sedeada no interior que pagava 34,55 euros na A25 em 2015, antes da entrada em vigor dos descontos, vai começar a pagar 7,35 euros, o que corresponde a um desconto de 79%.

Esta redução das portagens é uma das medidas que consta no Programa de Valorização do Interior, que foi apresentado, este mês, em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra. Nas medidas do Programa de Valorização do Interior, está previsto também que as empresas fixadas no interior passem a deduzir à coleta do IRC de até 20% dos salários.