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Fundo que deu meio milhão a ex-deputado do PSD fica na mão dos tribunais

Ana Baião

O Invesfundo II avançou com um processo especial de revitalização, que deixará o futuro daquele fundo do Grupo Espírito Santo sob administração judicial

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Invesfundo II, fundo de investimento imobiliário que em setembro de 2016 proporcionou a António Preto, ex-deputado do PSD, uma mais-valia de 500 mil euros, acaba de pedir em tribunal o início de um processo especial de revitalização (PER), que deixará aquele veículo nas mãos de um administrador judicial.

O Invesfundo II, criado a 14 de dezembro de 2005, é administrado pela Gesfimo, sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário do Grupo Espírito Santo (GES), sendo um de sete fundos com aquela designação que o GES criou entre 2005 e 2008. Estes veículos visaram promover, sobretudo com financiamento do Banco Espírito Santo (BES), vários projetos imobiliários, em parceria com alguns construtores civis, entre os quais o empresário José Guilherme.

Conforme o Expresso revelou no passado sábado, o Invesfundo II concretizou a 2 de setembro de 2016 um negócio que a Pharol SGPS (que junta os antigos acionistas da Portugal Telecom e é credora do GES) denunciou entretanto ao Banco de Portugal e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Naquele dia o Invesfundo II fez a escritura de venda do Lote 3 do Marconi Parque, na Amadora, terreno que foi adquirido pelo advogado e ex-deputado António Preto (através da sua empresa Barrocas & Preto), por 1,5 milhões de euros. E no mesmo dia António Preto escriturou a venda daquele lote à empresa de inspeções automóveis Dekra, por 2 milhões de euros.

nuno botelho

António Preto já veio assegurar ao Expresso que a mais-valia de meio milhão de euros não foi feita em apenas um dia, porque o trabalho de negociação do terreno com o Invesfundo II já tinha começado quase um ano antes, sendo objeto de um contrato com a data de 14 de outubro de 2015, no qual “foram estabelecidas as condições de aquisição, nomeadamente o preço”.

O ex-deputado do PSD também realçou ao Expresso que o negócio feito com o Invesfundo II foi benéfico para o veículo gerido pela Gesfimo. “Com a venda não só obteve um encaixe financeiro, como isso podia ser a oportunidade para alavancar um empreendimento que por deficiências de projeto e de modelo de negócio está encalhado há 14 anos”, referiu o advogado.

De facto, a situação financeira do Invesfundo II é débil. Tão débil que a Gesfimo acabou por entregar esta segunda-feira, 23 de julho, um pedido de PER no Tribunal de Comércio de Lisboa. O PER é um procedimento que pode ser espoletado por empresas sob dificuldades financeiras para confiar a um administrador judicial o seu futuro e a gestão das reclamações dos credores.

No caso do Invesfundo II são dois credores de peso: Novo Banco e Caixa Económica Montepio Geral (CEMG). E isso resulta do facto de aquele fundo ter sido montado com um financiamento a meias entre o BES e o Montepio, numa estrutura que está desde o ano passado a ser investigada pelo Ministério Público, por suspeitas de que aos empréstimos tenham estado associados pagamentos ilícitos a Ricardo Salgado (ex-presidente do BES) e Tomás Correia (líder do Montepio).

As suspeitas do Ministério Público resultam da deteção de transferências de 2 milhões de euros, entre 2006 e 2007, a partir de sociedades offshore alegadamente controladas pelos construtores José Guilherme e Jorge Silvério, tendo como destinatários Ricardo Salgado e Tomás Correia, em contrapartida dos financiamentos concedidos pelo BES e pela CEMG ao Invesfundo II.

O relatório e contas de 2017 do Invesfundo II explica que esta estrutura foi constituída com um capital inicial de 7,5 milhões de euros e contou com um financiamento de 63 milhões de euros concedido em partes iguais pelo BES e CEMG, para a compra de 86 lotes de terreno no Marconi Parque, na Amadora. Mas esgotados os recursos do empréstimo o Invesfundo II contratou a 14 de dezembro de 2014 um novo financiamento de 12,1 milhões de euros com o Novo Banco e o Montepio, que no final de 2017 já estava usado em 90%.

No relatório e contas, a Gesfimo já admitia que o Invesfundo II atravessa “uma situação financeira extremamente difícil”. Instada na sexta-feira a explicar o negócio feito com António Preto, a administração da Gesfimo não respondeu ainda ao Expresso.

Os ativos do Invesfundo II são, no essencial, o loteamento do Marconi Parque, na Amadora, cujos terrenos estavam avaliados, no final de 2017, em 68 milhões de euros, montante que não cobre a dívida ao Novo Banco e à CEMG e o capital subscrito pelos investidores (não identificados no relatório e contas).

Nas contas de 2017, contudo, a Gesfimo já avançava que no ano passado houve uma manifestação de interesse de um investidor em adquirir vários ativos do Invesfundo II. Até abril último, quando as contas anuais foram publicadas, nenhuma decisão havia sido tomada.

Pharol denuncia “engenharia para ocultar desvio de fundos”

A venda do Lote 3 do Marconi Parque, na Amadora, foi, em mais de uma década de atividade, a única receita do Invesfundo II. E o único negócio registado por esta estrutura acaba por estar envolto em polémica, devido à queixa que a Pharol enviou no final de junho à CMVM e ao Banco de Portugal.

Na queixa, a que o Expresso teve acesso, a Pharol tece várias críticas à Gesfimo. “Será legítimo suspeitar”, lê-se na denúncia, “que a venda e revenda fazem parte de uma qualquer engenharia ou arquitetura a que a entidade gestora recorreu para ocultar desvio de fundos ou pagamentos a terceiros”.

“A Gesfimo não agiu de forma transparente e isenta, como se exige a uma sociedade gestora”, queixa-se a Pharol, lembrando que já desde 2014 que a Gesfimo sabia do interesse da Dekra no terreno que veio a adquirir em setembro de 2016 por 2 milhões de euros, dos quais o Invesfundo II apenas recebeu 1,5 milhões, ficando outro meio milhão para António Preto.

A Pharol critica a Gesfimo por ter assinado a venda do terreno por 1,5 milhões de euros, quando ele tinha um valor patrimonial tributário de 2,01 milhões.

“No âmbito da supervisão que lhes compete, deverão o Banco de Portugal e a CMVM tomar todas as medidas necessárias a pôr termo a tais condutas, retirando, se necessário, a autorização à Gesfimo como sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário e cancelando o registo para o exercício da respetiva atividade”, defende a Pharol na sua queixa.

A CMVM e o Banco de Portugal ainda terão de analisar a denúncia. Mas para a Gesfimo uma coisa é certa: com o PER agora solicitado no Tribunal de Comércio de Lisboa o futuro do Invesfundo II ficará nas mãos de um administrador judicial, ainda por nomear, e daquilo que o Novo Banco e o Montepio venham a deliberar no âmbito desse processo.