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40% dos novos contratos continuam a pagar apenas o salário mínimo

Foto António Pedro Santos/Lusa

No primeiro trimestre, iniciaram-se em Portugal quase 290 mil contratos no sector privado e sector empresarial do Estado. Deste total, 40,5% pagavam uma remuneração mensal igual ao salário mínimo. Peso é idêntico ao registado há um ano, indica o relatório de acompanhamento do salário mínimo, divulgado esta terça-feira

Há 764,2 mil trabalhadores em Portugal que ganham o salário mínimo, segundo os dados declarados à Segurança Social, relativos a março deste ano e citados no 9º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

O relatório foi apresentado na tarde desta terça-feira pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva aos parceitos sociais, na Concertação Social, e indicam que o número de trabalhadores por conta de outrem (TCO) e membros de orgãos estatutários (MOE) com uma remuneração base mensal igual ao salário mínimo aumentou 4,2% em termos homólogos, ou seja, face a março de 2017 (mais 30,6 mil trabalhadores).

Contudo, tal como Vieira da Silva já tinha avançado no parlamento, a percentagem de trabalhadores com remunerações declaradas iguais ao salário mínimo manteve-se inalterada em termos homólogos, nos 22,9%.

"Este é o primeiro ano em que, depois de uma atualização da RMMG, não se regista um aumento homólogo da proporção de trabalhadores abrangidos pela RMMG", destaca o relatório. Recorde-se que em janeiro deste ano, o salário mínimo subiu dos 557 euros para os 580 euros mensais, seguindo a trajetória definida pelo Governo de António Costa no início da legislatura.

O problema é que no emprego que está a ser criado em Portugal, o peso do salário mínimo é quase o dobro, atingindo os 40,5%, indicam os dados do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) - que abrange o sector privado e o sector empresarial do Estado - citados no relatório.

De acordo com esses dados, no primeiro trimestre do ano iniciaram-se cerca de 289,8 mil contratos de trabalho no Continente, mais 21,7 mil do que no mesmo período de 2017. "Dos contratos iniciados no âmbito do FCT no 1.º trimestre de 2018, observou-se que cerca de 40,5% tinham uma remuneração base mensal igual à RMMG, o que representa um valor idêntico ao registado no 1.º trimestre de 2017 (40,4%)".
Mais ainda, esta percentagem subiu nos últimos anos: 23% no primeiro trimestre de 2014; 32,2% no primeiro trimestre de 2015; e 37,1% no primeiro trimestre de 2016.

Uma evolução que reflete a trajetória de subida do salário mínimo - passou de 485 euros mensais no início de 2014, para 580 euros em 2018 - mas também sinaliza que muitos empregos que estão a ser criados em Portugal pagam baixos salários.