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Grandes empresas banidas do Portugal 2030

O primeiro-ministro, António Costa, já visitou a Kathrein Automotive, uma das grandes empresas 
que investiram no interior com o apoio dos fundos europeus

Clara Azevedo

País perde o ‘isco’ dos incentivos europeus que tem atraído investimento direto estrangeiro

Os fundos europeus do próximo quadro comunitário para 2021-2027 — o Portugal 2030 — já não poderão financiar os chamados projetos de inovação produtiva em que as grandes empresas investem para melhorar os seus processos de fabrico e diversificar os bens e serviços exportados pelo país, desde a aquisição de novas máquinas e equipamentos à construção de novas fábricas e hotéis.

É o que diz o regulamento proposto pela Comissão Europeia para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pós-2020, quando estabelece que os incentivos aos investimentos produtivos “devem ser limitados, apenas, às micro, pequenas e médias empresas (PME)”. A única exceção serão os investimentos de grandes empresas que “envolvem a cooperação com PME em atividades de investigação e inovação”.

Em risco estão aqueles projetos “individuais” que as grandes empresas se habituaram a promover ao longo das últimas décadas com recurso aos empréstimos e subsídios dos sucessivos quadros comunitários, como é o caso das novas fábricas que o Governo tem inaugurado no litoral e no interior do país, seja de grandes grupos nacionais seja de investimento direto estrangeiro atraído por este tipo de incentivos europeus.

De facto, só no atual quadro comunitário, os sistemas de incentivos já aprovaram €909 milhões de incentivos a meio milhar de projetos de grandes empresas que estão a investir €2237 milhões de norte a sul do país. Só para os tais projetos de inovação empresarial que a Comissão Europeia quer vedar às grandes empresas foram €669 milhões, o equivalente a 15% dos incentivos já distribuídos pelo Portugal 2020.

Um zoom aos maiores investimentos de inovação produtiva hoje apoiados pelo programa de apoio à competitividade e internacionalização (Compete 2020) é paradigmático do tipo de investimentos que arriscam perder o acesso aos fundos europeus no próximo quadro comunitário (ver tabela). É o caso da Navigator, em Aveiro, da Celtejo, em Vila Velha de Ródão, da Embraer, em Évora, da Eurocast, em Estarreja, ou da Continental, em Famalicão, todas grandes empresas dos clusters do papel, aeronáutica ou automóvel que se têm expandido nas regiões menos desenvolvidas do Alentejo, Centro ou Norte. Veja-se o exemplo de Vila Real, onde outra grande empresa, a Kathrein Automotive, também tem investido com os incentivos europeus (ver foto).

Para já, nem Comissão Europeia nem Governo querem comentar uma proposta que ainda terá de ser debatida pelos 27 Estados-membros para entrar em vigor com o próximo orçamento europeu. Bruxelas há muito que defende que a melhor estratégia para o desenvolvimento regional é concentrar os apoios nas PME. Mas no Governo português há quem tema pelo impacto desta proposta da Comissão, quer nas políticas para captar mais investimento direto estrangeiro (IDE) para o país, em geral, quer nas políticas para atrair mais investimento empresarial para o interior, em particular.

Aliás, o inquérito ao investimento empresarial divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estatística alerta que as únicas empresas que estão a puxar pelo investimento no país são as grandes empresas.

Portugal era exceção

Convém notar que as atuais regras para 2014-2020 só permitem aos Estados-membros apoiar as grandes empresas que promovem projetos em cooperação com PME e nos domínios da investigação e desenvolvimento (I&D) e da promoção da eficiência energética e do recurso às energias renováveis. Foram negociações muito difíceis com Bruxelas que permitiram ao Portugal 2020 furar estas regras da União Europeia e continuar a usar os incentivos europeus para financiar fábricas de grandes empresas.

É neste contexto que as regras propostas pela Comissão Europeia para 2021-2027, que sublinham a importância da sinergia entre grandes empresas e PME, não surpreendem o presidente do Compete 2020, Jaime Andrez: “Era um caminho expectável, já que o apoio ao investimento produtivo no Portugal 2020 foi uma exceção entre os diversos Estados-membros no atual quadro comunitário.”

Este gestor dos fundos europeus diz que o regulamento deixa espaço para que se possam pensar em instrumentos diversos, como é o caso da iniciativa Clube de Fornecedores, através da qual o grupo alemão Bosch está a investir na capacitação de dezenas de fornecedores portugueses para reduzir as importações de componentes do estrangeiro.

“Mas estamos perante uma primeira proposta. Até à versão final teremos de juntar à reflexão as diferentes perceções do que é uma grande empresa para cada um dos Estados-membros, bem como a sua importância diferenciada no contributo para a consolidação económica dos mesmos. É, aliás, neste contexto que se reflete sobre a nova definição de PME, que não era revista pela Comissão Europeia desde 2003”, acrescenta Jaime Andrez.

De facto, é possível que a própria definição do que é uma PME também mude. Desta forma, empresas que são hoje consideradas “grandes” só por empregarem mais de 250 trabalhadores não perderiam o acesso aos incentivos do Portugal 2030. Tudo depende da Comissão Europeia que está, neste momento, a avaliar se a atual definição de PME ainda se adequa à economia europeia ou se precisa de ser atualizada.