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Câmara do Porto quer reduzir o IMI a casas arrendadas

Rui Moreira vai colocar em consulta pública um regulamento onde prevê um conjunto de descontos fiscais em IMI e IMT. O objetivo é combater a "pressão imobiliária"

A Câmara do Porto criou um regulamento de isenção de impostos municipais para combater a "pressão imobiliária", prevendo reduzir o IMI em função do agregado ou em imóveis para arrendamento, revela uma proposta a que a Lusa teve acesso.

O documento, da autoria da maioria independente de Rui Moreira, vai ser votado na reunião camarária de terça-feira para ser submetido a consulta pública de "30 dias úteis", e contempla ainda isenções no IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis para associações de moradores, "jovens e jovens casais" em "habitação no centro histórico" ou "prédios objeto de reabilitação urbana".

Somando todos os benefícios fiscais, a Câmara estima ter menos 1,7 milhões de euros de "impacto anual na receita municipal", revela proposta, que destaca uma "estratégia" que visa o "aumento da oferta de habitação com rendas controladas [...] combatendo assim a pressão imobiliária e estimulando a fixação de agregados familiares na cidade".

"Em particular, pretende-se que as isenções em causa constituam incentivos ao desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível para fins habitacionais, à fixação de residência de famílias e de jovens, nomeadamente no centro histórico do Porto, e à reabilitação do edificado urbano", refere o documento.

O regulamento destaca "o apoio ao arrendamento para fins habitacionais, por via da redução da taxa do IMI, que se pretende conceder aos proprietários de prédios urbanos arrendados".

A Câmara pretende também isentar de IMT "as aquisições de prédios urbanos arrendados [...] caso se encontre salvaguardada a vigência do contrato de arrendamento pelo período mínimo de cinco anos".

"Estas medidas inserem-se na estratégia de promoção da densificação populacional da cidade, mediante o aumento da oferta de habitação com rendas controladas aos cidadãos, ou seja, da possibilidade de arrendamento a valor do metro quadrado mais baixo, combatendo assim a pressão imobiliária e a fuga para a periferia e estimulando a fixação de agregados familiares na cidade do Porto", escreve-se no documento.

Na área do "Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais", a autarquia prevê uma redução em 50% do IMI e a isenção do IMT.

Com vista ao "Apoio às Famílias", contemplou-se a "isenção de IMI para os jovens e jovens casais para prédios destinados a habitação no centro histórico" e a "redução do IMI em função do agregado".

Este último caso diz respeito a "prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do seu proprietário, aos quais corresponda o domicílio fiscal deste".

A Câmara indica uma "dedução fixa" de 20 euros para quem tenha um dependente a cargo, de 40 euros para quem tenha dois dependentes e de 70 euros para quem três dependentes ou mais.

O "Apoio às Associações de Moradores" também foi contemplado, com a "isenção de IMI para a reabilitação de prédios destinados à habitação social sujeita a custos controlados".

A isto soma-se o "Apoio aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana", com a "isenção de IMI e IMT para prédios objeto de reabilitação urbana localizados em Áreas de Reabilitação Urbana ou concluídos há mais de 30 anos".

Neste domínio, preveem-se isenções diferenciadas para a reabilitação com e sem valorização energética.

Na reunião camarária de terça-feira, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira vai ainda propor ao executivo "a aquisição do Bairro da Tapada", situado na zona das Fontainhas, por um milhão de euros, uma "aquisição condicionada a submissão a visto prévio do Tribunal de Contas".

"É intenção do município adquirir este imóvel para assegurar, no âmbito da sua política de coesão social, a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes", explica na proposta o presidente da autarquia, Rui Moreira.

No documento, explica-se ter sido "acionado o exercício do direito de preferência em 15 de maio de 2018".