Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Associações do alojamento local “chocadas” com as alterações à lei

marcos borga

As alterações votadas pelos deputados no Parlamento são um “retrocesso inexplicável” e vão ter um “impacto muito negativo” sobre as famílias portuguesas que dependem do alojamento local, avisam a Alep e a AHRESP, associações representativas do sector

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) afirmam-se "chocadas" com as alterações ao alojamento local esta terça-feira votadas na especialidade pelos deputados no Parlamento, considerando que estas medidas "vão colocar em causa o crescimento sustentável da atividade turística no nosso país e afetar milhares de famílias e microempresas".

Segundo estas associações, a proposta de alteração ao atual regime do alojamento local que foi aprovada na especialidade e segue hoje para votação na Assembleia da República "vem introduzir alterações que criam mais instabilidade e vão condicionar o desenvolvimento desta atividade económica que hoje já representa cerca de um terço das dormidas nacionais, que traz rendimento a 33.000 famílias e ajuda a criar milhares de empresas e empregos".

E enfatizam que "numa altura em que o turismo se afirmou como o motor da economia, em que Portugal conseguiu uma posição de destaque a nível internacional, este diploma representa um retrocesso inexplicável e inaceitável".

Com o regresso da Turquia, esta é a “pior altura” para criar práticas restritivas em Portugal

"Perante os primeiros sinais de abrandamento da procura turística em certas regiões do país, motivada em parte pela recuperação de alguns mercados concorrentes do nosso, esta é a pior altura para introduzir medidas e práticas restritivas, criar instabilidade, incerteza, insegurança, através de proibições e obstáculos a quem apenas pretende desenvolver uma atividade económica e sustentar as suas famílias", alertam ainda as associações nesta tomada conjunta de posição.

A criação de quotas ou "zonas de contenção" por regulamento municipal, "permitindo inclusive às câmaras suspender de imediato registos de novos estabelecimentos de alojamento local, sem quaisquer critérios, regras claras e transparentes ou indicadores objetivos viola de forma flagrante as regras da Diretiva Comunitária de Serviços, criam o ambiente propício à opacidade, indo exatamente no sentido contrário àquelas que são as novas tendências internacionais do turismo e as últimas recomendações da União Europeia sobre como legislar estas novas realidades", enfatizam a Alep e a AHRESP.

E sublinham que desta forma "não se compreende que ao invés de responder aos desafios de abraçar as novas fórmulas de turismo e integrá-las de forma equilibrada na sociedade", o diploma proposto e já aprovado na especialidade pelos deputados "promova soluções que incentivam o conflito e colocam vizinhos e a comunidade contra os agentes do turismo e contra os próprios turistas".

Para Ana Jacinto, Secretária-geral da AHRESP, "a proposta foi feita para responder a problemas pontuais, que afetam um número muito reduzido de freguesias, com especial destaque para Lisboa e Porto, e que deveriam ter tratamento específico e adequado. Ao invés, criou-se um regime que não atende à realidade e que prejudicará toda uma atividade económica, da qual dependem 33 mil famílias e muitos milhares de microempresas, além do impacto indireto que gera, pelo seu grande efeito multiplicador na economia nacional".

“Um 'case-study' de como se destrói uma boa legislação, diz a Alep

O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, sublinha que "é uma oportunidade perdida. Portugal tinha uma das leis mais avançadas e bastaria corrigir problemas pontuais para liderar esta nova modalidade de turismo o que poderia trazer uma enorme vantagem competitiva para o país, mas coloca tudo a perder com uma lei que só traz instabilidade, promove conflitos e mina a confiança dos investidores". E frisa que "se até hoje, Portugal era um ‘case study’ internacional de como se pode legislar de forma inovadora o alojamento local, a partir de agora seremos um case study de como se destrói uma boa legislação - e, em simultâneo, de um sector que contribui em muito para o turismo e a economia nacional."

A AHRESP e ALEP "lamentam profundamente que, mesmo tendo alternativas equilibradas nas mãos, mesmo com a disponibilidade das associações em encontrar equilíbrios, mesmo com dezenas de depoimentos nas audições a apontar outros caminhos, mesmo com alertas de membros do governo, dos executivos camarários, de representantes do turismo e até dos próprios condomínios, o legislador tenha escolhido esta via, de medidas pouco transparentes e arbitrárias".

Segundo as associações, "esta nova legislação, ao criar mais obstáculos e desconfiança, compromete também todo o esforço de legalização conseguidos nos últimos anos. Em vez de resolver problemas pontuais e localizados, vai criar problemas em todo o país e não só para o alojamento local, mas para os condomínios, para as câmaras, para os tribunais, para a imagem do Turismo, levando o setor para um ambiente de desnecessária instabilidade".