Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

PSD abstém-se e salva a face do Governo nas alterações à legislação laboral

António Pedro Ferreira

Fernando Negrão confirmou ao jornal ECO que a bancada parlamentar social-democrata vai viabilizar a proposta do Governo

A bancada parlamentar do PSD vai abster-se durante a votação do pacote de legislação laboral proposto pelo Governo, o que dá garantias de que as alterações ao Código do Trabalho serão aprovadas nesta quarta-feira na Assembeia da República. A posição dos deputados sociais-democratas foi confirmada ao ECO pelo próprio líder do grupo parlamentar Fernando Negrão que, questionado pelo jornal sobre o tema, afirmou: "abstenção".

A "luz verde" à iniciativa do Governo estava condicionada pela opção de voto que seria assumida pelo PSD, já que, nesta ocasião, a parceria da "geringonça" não funcionou. PCP e "Os Verdes" já declararam ir votar contra, enquanto o Bloco de Esquerda ainda vai definir uma posição, embora se acredite que venha a ser a de votar em sentido idêntico ao da bancada comunista.

Perante a oposição dos grupos parlamentares situados mais à esquerda, o PSD acaba por salvar a face do Governo, que assinou um acordo com as organizações patronais e a UGT sobre as mudanças que o Parlamento vai discutir e votar na generalidade. A discussão do diploma na especialidade deverá ocorrer em setembro, após o período de férias parlamentares.

Entre as principais alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.