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Manuel Pinho enfrenta duplo interrogatório: as cinco questões a que o ex-ministro da Economia terá de responder

Manuel Pinho foi constituído arguido no processo sobre a EDP em julho do ano passado

Luís Barra

Antigo ministro da Economia vai esta terça-feira de manhã ao DCIAP. À tarde deverá falar no Parlamento. O duplo interrogatório analisará sobretudo as suas relações com o GES e a EDP

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Manuel Pinho foi ministro da Economia entre 2005 e 2009, tendo tomado várias decisões que, direta ou indiretamente, terão favorecido os interesses económicos da EDP e do Grupo Espírito Santo, segundo as suspeitas dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Pinho tem hora marcada para começar a ser ouvido no DCIAP, em Lisboa: 10h. E também tem hora marcada para falar aos deputados da Comissão de Economia: 15h.

O antigo ministro já tinha afirmado que não falaria aos deputados antes de ser ouvido pelo Ministério Público. O duplo interrogatório a que será sujeito deverá abordar várias questões comuns. Eis algumas delas.

1. Por que recebeu 800 mil euros do GES enquanto era ministro da Economia?

Enquanto foi ministro da Economia, entre 2005 e 2009, Manuel Pinho recebeu cerca de 800 mil euros da Espírito Santo Enterprises, por via de transferências mensais de 14.964 euros para contas das offshores Masete 2 e Tartaruga Foundation. Estas transferências começaram em 2002 e prolongaram-se até 2012. Incluindo estes e outros pagamentos que foram registados pelo Ministério Público na contabilidade informal da ES Enterprises, Pinho terá recebido do GES, em termos acumulados, um total de 3,5 milhões de euros. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deverão confrontá-lo com a justificação destes recebimentos, sobretudo no período em que esteve no Governo.

2. Foi-lhe solicitado por Ricardo Salgado um tratamento de favor a interesses económicos do GES?

Uma das suspeitas dos procuradores no Processo 184/12 (que começou por investigar a relação entre Pinho e a EDP e teve como arguido mais recente Ricardo Salgado) é de que Manuel Pinho terá tomado decisões, enquanto ministro, visando favorecer os interesses económicos do Grupo Espírito Santo, não apenas pela participação que o BES tinha na EDP, mas também pelo interesse do GES no desenvolvimento de alguns empreendimentos, como a Herdade da Comporta. Ricardo Salgado foi constituído arguido neste processo precisamente por causa destas suspeitas dos procuradores. O contexto do negócio imobiliário que Pinho fez em 2009 com um fundo do BES também deverá ser analisado.

3. Por que se envolveu na candidatura à Ryder Cup?

Manuel Pinho envolveu-se publicamente na candidatura portuguesa à organização da Ryder Cup em 2018, uma das maiores competições mundiais de golfe. A candidatura visava a realização da competição na Herdade da Comporta (tendo sido excluída a possibilidade de realização no Algarve), o que seria uma importante alavanca para desenvolver a componente turística desta propriedade do Grupo Espírito Santo. Os procuradores do DCIAP e os deputados na Assembleia da República deverão confrontar Manuel Pinho com o seu envolvimento (em fevereiro de 2010, já após abandonar o Governo, passou a liderar a comissão executiva da candidatura) num projeto ao qual o Executivo de que fez parte deu um estatuto PIN (Potencial Interesse Nacional, com aceleração do licenciamento).

4. Como explica as opções tomadas em 2007 em relação à EDP?

O processo em que Manuel Pinho é arguido começou por investigar as decisões que Pinho tomou em 2007 relativamente à EDP e o facto de a partir de 2010 ter ido lecionar para a Universidade de Columbia, num curso que a elétrica patrocinou no valor de 1,2 milhões de dólares. Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP na revisão dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), face ao quadro legal previsto em 2004, e também na extensão das concessões do domínio hídrico à EDP sem concurso. Neste último caso a EDP pagou ao Estado uma contrapartida de 759 milhões de euros, resultante de uma avaliação feita pelo Credit Suisse e pelo Caixa BI, apesar de a REN ter avaliado o valor daquela extensão em mais de 1,6 mil milhões de euros. Quer no DCIAP, quer no Parlamento, Pinho deverá ser chamado a explicar as decisões que envolveram a EDP e o contexto da sua ida para Columbia pouco depois de abandonar o Governo.

5. Que relações tinha ou tem com os outros arguidos?

Vários arguidos do Processo 184/12 tiveram estreita relação com Manuel Pinho. São os casos de João Conceição (atual administrador da REN) e Rui Cartaxo (antigo presidente da REN), que assessoraram Pinho no Ministério da Economia. As relações com Ricardo Salgado e António Mexia (igualmente arguidos no mesmo processo) deverão também ser objeto do interesse dos procuradores e dos deputados.