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Regulador avança três propostas para novas concessões elétricas de baixa tensão

Foto Reuters

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos formulou três hipóteses de agregação de municípios para o concurso público que será lançado em 2019 para a rede de baixa tensão que hoje é operada pela EDP Distribuição

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) inicia esta sexta-feira uma consulta pública, que decorrerá até 17 de agosto, sobre como será realizado o concurso para as novas concessões da rede de eletricidade em baixa tensão, que são atualmente exploradas pela EDP Distribuição. O regulador propõe três modelos de agregação de municípios.

Atualmente, mais de 99% do território de Portugal Continental tem a sua rede elétrica de baixa tensão concessionada à EDP Distribuição, com contratos que vão terminando ao longo dos próximos anos. A maioria das concessões termina em 2021 e 2022, mas há algumas que vão até 2026. O objetivo do Governo é em 2019 lançar um concurso público para definir quem irá explorar a rede de baixa tensão quando todos esses contratos terminarem.

Os municípios, que hoje recebem mais de 250 milhões de euros por ano em rendas dessas concessões (valor que é suportado pelos consumidores através da fatura elétrica), terão de decidir se preferem ceder novamente, por 20 anos, a concessão a terceiros (a troco de uma renda) ou explorar diretamente (situação em que deixam de ter direito a receber uma renda e receberão apenas a remuneração que é hoje permitida à EDP Distribuição).

No complexo processo de preparação do concurso das concessões da baixa tensão a ERSE abre agora uma consulta pública sobre as suas propostas para como o concurso pode ser realizado.

O regulador propõe três hipóteses de agrupamentos de municípios, sendo que todas elas juntam autarquias do litoral e do interior do país.

Na primeira, divide o país em cinco regiões a concessionar, sendo a mais pequeno a do Sul e Alentejo (com 673 mil clientes) e a maior a da Área Metropolitana de Lisboa e Alto Alentejo (2,1 milhões de clientes).

A segunda hipótese sugerida pela ERSE é também de cinco possíveis concessões, em que a menor, no Sul, terá 574 mil clientes, e a maior (Lisboa e Alto Alentejo) somará 2,2 milhões.

Uma terceira possibilidade de agregação de municípios prevê apenas duas concessões: Norte, com 2,9 milhões de clientes, e Sul, com 3,2 milhões.

A presidente da ERSE, Cristina Portugal, sublinha que nas propostas agora em consulta pública o regulador teve a preocupação de "garantir a uniformidade tarifária", num processo que "não resulte num acréscimo de custos para os consumidores".

O concurso das concessões da rede elétrica em baixa tensão deverá ainda obrigar os novos concessionários a pagar uma compensação à EDP Distribuição pelos investimentos que a elétrica fez e que não estão ainda totalmente recuperados.

Cristina Portugal admite que "há municípios que demonstraram a intenção de fazer a exploração direta da rede, mas é muito cedo para saber qual o desenho final das concessões".

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