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PS diz “nim” à proposta do PCP para o financiamento da Segurança Social

Iniciativa do PCP traduz-se numa taxa extra destinada à Segurança Social de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido anual das empresas, mas descontando já as restantes contribuições

O PS sugeriu nesta quinta-feira um balanço das medidas do Governo para a Segurança Social antes de adotar uma iniciativa do PCP para taxar os lucros das empresas, enquanto o PSD exigiu estudos e condenou o "complexo" ideológico dos comunistas.

O deputado socialista José Rui Cruz admitiu a "bondade" da proposta comunista, mas salientou que o executivo do PS quer "conjugar os dois lados desafiadores" da "sustentabilidade" do sistema: "aumentar as fontes de receita pública sem retirar rendimentos aos cidadãos e sem prejudicar as empresas numa fase de recuperação económica do país".

"Estando, até 2021, a aumentar a receita de uma das medidas do Governo, não será importante fazer o balanço antes de agravar a carga fiscal mesmo que sobre o lucro das empresas?", questionou, após referir-se ao adicional do IMI e do IRC destinados a reforçar o financiamento da Segurança Social.

A iniciativa do PCP traduz-se numa taxa extra destinada à Segurança Social de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido anual (VAL) das empresas, mas descontando já as restantes contribuições, por exemplo de 23,75% por salário de cada trabalhador. Ou seja, cada patrão só pagaria a eventual diferença entre as contribuições normais e a referida taxa sobre os lucros, já após pagamento de impostos e despesas de investimento, entre outras.

"Como foi apresentado, este projeto de lei, nada mais é do que complexo de esquerda sobre o vil capital das empresas, ideologia nada mais", criticou a social-democrata Mercês Borges, acusando os comunistas de tentarem criar uma contribuição complementar para as empresas, algo sublinhado pelo seu colega de bancada Adão Silva.

O deputado social-democrata afirmou tratar-se de "uma contribuição que ninguém sabe quanto custa, que impactos pode ter", numa "decisão do tipo 'toma lá e cala'", defendendo a negociação em concertação social, com as confederações patronais.

"O PSD refuta este projeto do PCP que é um ato desesperado e de enorme insensatez, declarou Adão Silva, exigindo ainda os estudos prometidos pelo Governo sobre o estado e o futuro da Segurança Social para uma futura reforma do sistema para a qual está o PSD disponível.
O bloquista José Soeiro defendeu o sistema público de Segurança Social como "pilar da democracia", condenando as "manipulações" sob pretexto da sustentabilidade, especialmente no período da "austeridade" ou "espiral de empobrecimento em que PSD e CDS mergulharam o país".

"É uma proposta consistente, bem desenhada e que acompanhamos inteiramente. Tem duas vantagens: distribuir o esforço contributivo das empresas e reforçar a Segurança Social, dando-lhe robustez e sustentabilidade", disse, após enumerar diversas medidas já adotadas pela nova maioria (PS, BE, PCP e PEV), desde 2015.

Antes, a comunista Diana Ferreira apresentara o projeto de lei, vincando que "não são mais 10,5% para as empresas pagarem", mas antes "uma contribuição suplementar que, sendo baseada na riqueza criada, introduz também critérios de justiça para as empresas".

"Quem cria a riqueza das empresas são os trabalhadores. É da mais inteira justiça que seja posta ao serviço da sua proteção social", afirmou, em resposta às intervenções do PSD, depois de já ter acusado a anterior maioria de "ataques" à Segurança Social, ao recorrerem aos "impactos da crise", "vontade de reduzir o défice" e "fatores demográficos" para "cortarem direitos".