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Pedro Sampaio Nunes: “É chocante que sejam as famílias e PME a pagar” as rendas da EDP

O antigo secretário de Estado Pedro Sampaio Nunes deu o pontapé de partida nas audições da comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, considerando “chocante que sejam as empresas e famílias a pagar os custos dos chamados CMEC

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O antigo secretário de Estado da Ciência e Inovação Pedro Sampaio Nunes, o primeiro especialista a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, afirmou esta quarta-feira que "é chocante que sejam as famílias e as pequenas e médias empresas a pagar na baixa tensão os custos dos CMEC".

Na sua audição no Parlamento, Pedro Sampaio Nunes (que foi em 2012 co-autor de uma queixa a Bruxelas sobre estes contratos da EDP) sublinhou que os CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual estão "em flagrante infração" das regras previstas no tratado europeu em matéria de concorrência.

Na sua intervenção inicial, Sampaio Nunes expôs a evolução dos preços da energia ao longo da última década, apontando quedas no custo do carvão, do gás natural e de equipamentos de produção de energia solar e eólica.

"Como é possível que num contexto de descida das matérias primas energéticas e das tecnologias os preços em Portugal tenham aumentado muito mais do que a média europeia? Há aqui alguma coisa anormal", comentou Pedro Sampaio Nunes no Parlamento.

O primeiro especialista a ser ouvido na comissão de inquérito afirmou ainda que a subida de preços da eletricidade em Portugal "é o resultado de uma mistura explosiva de rendas que são dadas a título de CMEC, rendas a título de CAE (Contratos de Aquisição de Energia), e um apoio muito massificado a energias renováveis quando as tecnologias ainda não eram maduras".

Sampaio Nunes observou ainda que a dívida tarifária do sector elétrico (hoje nos 3,6 mil milhões de euros, depois de já ter sido superior a 5 mil milhões de euros) é um problema para a competitividade da economia nacional.

"Portugal tem condições para ter preços de energia competitivos, mas temos essa barreira do défice tarifário que é um legado do passado", comentou.