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Parlamento põe fim aos benefícios fiscais à criação de emprego

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

TIAGO PETINGA/LUSA

Os benefícios fiscais em IRC para empresas que criem postos de trabalho em termos líquidos vão ser revogados. A proposta foi apresentada pelo BE e aprovada com os votos do PS e do PCP. Em contrapartida, os benefícios fiscais à banca mantêm-se

Elisabete Miranda

Os deputados aprovaram esta quarta-feira a extinção dos benefícios fiscais à criação líquida de postos de trabalho. A proposta foi avançada pelo Bloco de Esquerda e acompanhada pelos deputados do PS e do PCP e, a menos que haja um volte-face na fase final do debate, a sua aprovação significa que, de Julho em diante, as empresas deixam de contar com qualquer majoração em sede de IRC pelas contratações que fazem.

A decisão foi tomada na comissão de Orçamento e Finanças, onde os deputados votaram na especialidade a proposta de Lei do governo que propunha a prorrogação, até ao final do ano, de uma lista de 15 benefícios fiscais que estão prestes a caducar (a sua validade termina a 30 de Junho).

O benefício fiscal à criação líquida de postos de trabalho permite às empresas deduzirem 150% do custo com novas contratações, durante cinco anos. A medida é historicamente mal amada pela esquerda e deixa atrás de si um rasto de controvérsia quer nos tribunais, onde as empresas têm contestado a sua aplicação prática, quer no seio das próprias finanças, onde, à luz de um relatório da Inspeção-geral de Finanças, se crê que ela é ineficaz nos seus propósitos e propenso à fraude.

Em abril o governo propôs que o benefício fiscal fosse prolongado, embora com várias alterações que limitavam o seu alcance, mas, face as resistências manifestadas pelo Bloco de Esquerda e o PCP, decidiu-se que o melhor seira mesmo decretar-lhe o óbito.

A proposta de revogação pura e simples do artigo 19º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelos deputados do PS e do PCP. A votação em sede de comissão parlamentar ainda tem de ser confirmada pelos deputados na generalidade, mas não são de esperar reviravoltas de última hora.

Ao Expresso, Mariana Mortágua argumenta que “o BE não é contra políticas de incentivos à criação de emprego”, mas defende que elas têm de ser o mais abrangentes e eficazes possíveis, critérios que este benefício fiscal não preenche.

Segundo a deputada “há um consenso generalizado de que os benefícios fiscais têm de ser revistos, porque dão azo a abusos e estão concentrados num número reduzido de empresas” e este será um desses casos. À luz das estatísticas, o Estado abre todos os anos mão de cerca de 40 milhões de euros de receita que é maioritariamente aproveita por grandes grupos económicos e até empresas de trabalho temporário, recorda.

Questionada sobre a razão pela qual se prefere a revogação pura e simples do benefício fiscal, em vez da sua circunscrição às PME, Mariana Mortágua responde com o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, que chega à conclusão que o incentivo “é ineficaz, quer para as pequenas quer para as grandes empresas”.

Os restantes 14 benefícios fiscais que estão em vias de caducar no final deste mês - entre os quais avultam as isenções de IRC que são concedidas aos swaps e depósitos de bancos não residentes - mantêm-se.