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Deco defende que remunerações sejam independentes da venda de produtos financeiros

Entre os trabalhadores do setor de serviços financeiros, uma parte da remuneração depende da venda de produtos como crédito, seguros ou obrigações

A associação de defesa do consumidor Deco defendeu nesta quarta-feira, no parlamento, que Portugal deve criar legislação que impeça que a remuneração dos trabalhadores de serviços financeiros dependa da venda de produtos, para evitar práticas fraudulentas como houve no passado.

"Há dois Estados-membros que proibiram a ligação entre políticas de remuneração e vendas, Reino Unido e Holanda, e são incríveis os resultados em termos de redução de 'misselling' [vendas fraudulentas]. Se há evidência [de que funciona], era bom Portugal avançar nesta matéria, e evitar fenómenos como houve no passado recente", afirmou o economista da Deco Vinay Pranjivan, no grupo de trabalho sobre serviços de pagamento de moeda eletrónica.

Em muitos trabalhadores de serviços financeiros, há uma parte da remuneração que depende da venda de produtos (por exemplo, crédito, seguros, obrigações).

Sobre especificamente a diretiva europeia de pagamentos de moeda eletrónica, que está no parlamento em discussão na fase de transposição para a legislação portuguesa, a diretora-geral da Deco, Ana Tapadinhas, considerou que esta "beneficiará" potencialmente os consumidores "ao permitir a entrada de novos 'players' [operadores] no mercado", isto se não se criarem barreiras à entrada de novos operadores.

Considerou, contudo, que há risco de "exclusão financeira", uma vez que muitos serviços passarão a ser prestados preferencialmente pela Internet e em muitos sítios de Portugal a rede é fraca ou inexistente, e que é necessário ter atenção às reclamações por canais digitais.

"Tratando-se de canais digitais há grande tendência de que em caso de reclamação haja respostas automáticas. Hoje em dia os consumidores não querem resposta automática, querem resposta pessoal e que efetivamente resolva o problema", afirmou.

Também hoje de manhã foi ouvido no parlamento sobre o mesmo tema o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que reconheceu o atraso de quase seis meses na transposição da legislação em Portugal, que justificou com a complexidade do tema, e pediu uma votação extraordinária no parlamento "antes das férias do verão".

A nova diretiva dos pagamentos, que deveria ter entrado em vigor em meados de janeiro, trará uma mudança significativa para os bancos que passam a ser obrigados a partilhar os dados dos clientes com empresas concorrentes, como as 'fintech' (empresa tecnológica de serviços financeiros).

A diretiva vem permitir a entrada de novos operadores nos serviços de pagamentos, como é o caso dos prestadores de serviços que agregam a informação financeira dos clientes.
Isto permite ao cliente juntar numa única plataforma a informação de várias contas bancárias, mesmo que de bancos diferentes.

Com a devida autorização dos clientes, os bancos serão obrigados a ceder a sua informação financeira a outras entidades, perdendo assim uma vantagem competitiva que detinham até agora.

Haverá ainda a oferta de serviços de pagamentos que eliminam a necessidade de intermediários no processamento de transações.
Os serviços de pagamentos são dos principais negócios dos bancos e dos mais lucrativos, pelo que a entrada em vigor desta legislação significará uma grande alteração para o sistema bancário tradicional.

A consultora Roland Berger considerou, num estudo divulgado em janeiro de 2017, que a nova diretiva de pagamentos significará uma mudança "radical" e uma "ameaça" ao negócio dos bancos, estimando um impacto de 25% a 40% nas receitas da banca europeia.

Estas mudanças serão também um desafio para a regulação bancária, como o próprio governador do Banco de Portugal já reconheceu.

Em novembro, Carlos Costa considerou que o papel das entidades reguladoras será o de assegurar "a neutralidade da regulação", para que esta não seja "um entrave à inovação nem proteja os incumbentes [empresas já no mercado]", ao mesmo tempo que garante "a salvaguarda das condições de risco e segurança".

A diretiva deverá ter ainda outros impactos, desde logo no emprego gerado pelos bancos, uma vez que a perda de negócio deverá significar mais redução de trabalhadores.