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CMVM quer clarificação sobre se está sujeita a cativações orçamentais

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM

Alberto Frias

"É necessário um diálogo sereno, tranquilo, aberto, sobre o quadro legal a que estão sujeitos os reguladores. Podemos concordar ou não, mas tem é de ser claro", diz Gabriela Figueiredo Dias

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu nesta quarta-feira, no parlamento, que seja esclarecido o regime jurídico deste regulador, nomeadamente se está sujeito a cativações do seu orçamento pelo Governo.

Em audição na comissão de Orçamento e Finanças, Gabriela Figueiredo Dias pediu que seja definido o quadro jurídico a que estão sujeitas as entidades reguladoras, desde logo a CMVM. "É necessário um diálogo sereno, tranquilo, aberto, sobre o quadro legal a que estão sujeitos os reguladores. Podemos concordar ou não, mas tem é de ser claro", afirmou, perante os deputados.

A responsável do regulador dos mercados financeiros afirmou que, perante as várias leis pelas quais se rege a CMVM, no início do seu mandato teve de pedir um parecer jurídico para saber o que o regulador "pode fazer, o que não pode fazer e a que está sujeito".

A clarificação legal pedida pela presidente da CMVM tem que ver com as cativações orçamentais a que este regulador esteve sujeito em 2017, apesar de considerar que tem autonomia de gestão, já que é independente.

Já para o Governo, o entendimento é diferente. É que, apesar de ser uma entidade com receitas totalmente próprias, a CMVM entra no perímetro de consolidação orçamental do Estado, motivo pelo qual o executivo impediu o uso de parte do orçamento de modo contribuir para a redução do défice orçamental.

Em 2017, Gabriela Figueiredo Dias chegou a dizer no parlamento que a falta de dinheiro podia pôr em causa os pagamentos dos salários de trabalhadores e investigações.