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Alterar limites das condições atmosféricas para aterrar na Madeira só depois dos estudos concluídos, diz ANAC

O presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) disse esta quarta-feira que continuam em curso os estudos para avaliar eventuais alterações aos limites atmosféricos e de vento que permitem aterrar no aeroporto da Madeira. As limitações estão relacionadas com questões de segurança

Pedro Lima

Pedro Lima

Editor-adjunto

O Presidente da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque, pediu à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que altere os limites de vento a partir dos quais não é possível aterrar no aeroporto da Madeira. O Governo Regional defende que os atuais limites, criados nos anos 60, estão ultrapassados e deviam ser revistos, dado que estão a penalizar a economia e a mobilidade dos madeirenses. Os limites não podem ser ultrapassados por questões de segurança dos passageiros mas a ANAC diz que só tomará uma decisão depois de concluídos os estudos que estão neste momento a ser feitos.

“Os estudos estão em curso. Começámos a planear esse trabalho a partir do momento em que o presidente do governo regional da Madeira me falou do assunto. Desenvolvemos um plano de ação com várias entidades que estão a trabalhar nisso”, referiu o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, no Parlamento, esta quarta-feira, acrescentando que “serão os próprios cientistas, engenheiros e meteorologistas a dizer quando terão condições para ter um parecer definitivo”.

Questionado por Paulo Neves, deputado do PSD pela Madeira, que quis saber quando estarão concluídos esses estudos, uma vez que o aeroporto da Madeira tem sofrido diversos constrangimentos com cancelamento de voos, Luís Ribeiro não se comprometeu com datas.

O responsável do regulador da aviação civil referiu que “já foram feitos testes pela Airbus com o modelo A321 Neo para ver como é que as novas tecnologias a bordo dos aviões respondem em termos de turbulência. Foram feitas aproximações com ventos fora dos limites sem passageiros. Estamos à espera que a Airbus nos envie esses relatórios. Estes testes foram feitos por iniciativa nossa. Nós e a TAP convidámos a Airbus para ir lá fazer esses testes”. Além disso, “já foi feita a modulação do relevo da ilha para testes de túnel de vento, a saída do relatório está por dias”.

“Compreendo a frustração pelos prejuízos que esta inoperacionalidade gera. Se há mais disrupções na Madeira ou é porque há mais ventos ou há mais voos porque o resto não se alterou. Mas assim que o assunto me foi colocado nós começámos a trabalhar nele”.

O presidente da ANAC aproveitou a sua deslocação à Assembleia da República, onde foi a pedido do PSD, para falar sobre a revisão do Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, para esclarecer que “desde 1964 que os limites foram definidos e são mandatórios. É errada a ideia de que esses limites eram facultativos, sempre foram de aplicação obrigatória”.

“Se os limites existem há 60 anos e ninguém decidiu mexer no assunto é porque nunca ninguém achou que fosse prioritário, ao contrário desta administração da ANAC. Há 3 anos, quando esta administração tomou posse, avançámos com estudos, antes nada tinha sido feito sobre essa matéria, que eu saiba”.

O deputado do PSD perguntou se alguém já tinha sido sancionado por incumprimento desses limites. “Provavelmente já houve reparos sobre essa matéria”, respondeu Luís Ribeiro. “Se alguém no passado fechou um olho ou dois, se calhar correu bem por não ter havido qualquer acidente, mas podia ter corrido mal”.

Sobre se o aumento da pista do aeroporto na Madeira e a melhoria das condições tecnológicas dos aviões não ditariam, por si só, uma revisão desses limites, o presidente da ANAC diz que “a pista aumentou, sim, mas o problema não é o tamanho da pista e sim as condições de aproximação à cabeceira da pista 05, que está exatamente onde estava, continua a fazer-se o mesmo trajeto”.

Quanto às alterações tecnológicas nos aviões, Luís Ribeiro refere que hoje os aviões quase voam sozinhos – "os pilotos queixam-se de são hoje só quase operadores de sistemas" – mas nos últimos 200 metros ainda são os pilotos que aterram os aviões, já que os sistemas automáticos desligam-se na aproximação. "Temos de estudar o que acontece nos últimos metros em que são os pilotos que comandam o avião e não o sistema”.

“Entendemos que pode haver aí algum ganho, não estou a dizer que não existe”, acrescentou. Mas “antes de se saber quanto dinheiro deve ser investido no aeroporto tem de se saber que equipamentos são necessários”.

“A questão de transformar os limites do atual mandatório em algo opcional - que será uma decisão do comandante na aproximação à pista - só é viável se soubermos que responsabilidade estamos a transferir para o comandante. Dizer-lhes 'eu não sei que situação vais encontrar mas o problema é teu' não é uma solução minimamente viável. Só conseguimos transferir essa responsabilidade para o comandante – se é que alguma vez vamos ter condições para o fazer - quanto tivermos informação sobre os riscos da decisão que ele vai tomar”. Mas “não vou transferir para outros uma responsabilidade sem lhes dar os instrumentos para avaliar os riscos que correm”, garantiu.