Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

ANAC rejeita falta de segurança na aviação civil em Portugal

Presidente do regulador da aviação civil diz que entregou plano de segurança ao Governo em dezembro. Nova versão deverá ser conhecida ainda este verão

Pedro Lima

Pedro Lima

Editor-adjunto

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, negou esta terça-feira no Parlamento a existência de problemas de segurança na aviação civil em Portugal decorrentes das tentativas de imigração ilegal no aeroporto de Lisboa ou dos congestionamentos provocados pelo elevado número de passageiros que acorrem a esta estrutura.

Recentemente três marroquinos escaparam ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto Humberto Delgado, mas já antes tinha havido incidentes graves como quando em julho de 2016 um grupo de argelinos invadiu a pista do aeroporto de Lisboa.

“O transporte desses cidadãos ocorreu sem problemas, foram rastreados no seu ponto de origem, fizeram a viagem em segurança e desembarcaram e a partir daí é uma questão de segurança interna. A partir do momento em que alguns deles saem dessa infraestrutura e ganham acesso não autorizado a determinados locais e o processo de segurança da aviação civil deteta-os, apanha-os, - como o caso daqueles que decidiram ir para a pista em vez de sair pela fronteira -, aí já é novamente um problema de segurança da aviação civil”. Mas, refere, “essa pessoa esteve 40 segundos na pista antes de ser detetada e intercetada. O sistema aí acabou por funcionar bem”.

Já quanto às pessoas que passaram a fronteira, “trata-se de um problema de tentativa de imigração ilegal e como tal deve ser tratado pelas forças e serviços de segurança”, acrescentou durante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Além disso, relativamente ao elevado afluxo de pessoas aos aeroportos, nomeadamente em Lisboa, decorrente do aumento do tráfego, Luís Ribeiro referiu que o facto de haver “cada vez mais pessoas a passar pelo sistema traz problemas de gestão da ordem pública e de processamento ordeiro desses passageiros".

Mas, garantiu, “não há compromisso em termos de segurança da aviação civil. Há sim uma degradação do serviço por via da procura massiva que aquela infraestrutura está a ter. São duas coisas completamente diferentes”.

Questionado pelos deputados sobre a revisão do Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, referiu que o resultado do trabalho sobre o projeto legislativo “foi entregue ao gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas a 6 dezembro de 2017”. E acrescentou que esse tema “estará agora a ser gerido internamente pelo Governo”

António Gameiro, deputado do PS, explicou que o plano ainda não foi publicado pelo Governo porque esteve a aguardar as regras europeias que foram aprovadas a 12 de junho pelo Parlamento Europeu.

E adiantou que “é de esperar que este verão tenhamos esse plano revisto, publicado e adaptado”. “Temos taxas de sucesso de 99,9% na segurança das nossas infraestruturas aeroportuárias”, garantiu o deputado socialista.