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Produção nacional quer ter espaço nos canais estrangeiros de televisão por cabo

Com criação do mercado único digital, os canais estrangeiros por cabo e plataformas como a Netflix podem ser obrigados a investir em produção nacional

Até agora, os produtores de televisão nacionais só tinham três clientes: RTP, SIC e TVI. Contudo, com a criação de um mercado único digital, atualmente em debate no seio dos Estados-membros da União Europeia, as oportunidades de negócio podem vir muito maiores. É que uma das diretivas que está a ser discutida (e que foi aprovada, tal como o Expresso noticiou, na semana passada, pelo comité JURI do Parlamento Europeu, aguardando agora pelo plenário e pela negociação com o Conselho Europeu) traz agora a possibilidade de os canais por cabo estrangeiros, tal como os serviços de video on demand (a pedido, como é o caso da Neflixt), serem obrigadas a investir em produção nacional. Ou seja, se for para a frente, canais como a Fox serão obrigados a passar um número determinado de horas de programação produzida em Portugal.

E esta é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. “Pode ser muito interessante para o nosso sector”, afirma ao Expresso Susana Gato, presidente executiva da Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT). Foi esta mesma mensagem que deixou esta terça-feira explícita numa audiência na Assembleia da República, no âmbito do grupo de trabalho sobre o Mercado Único Digital, que faz parte da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. “Viemos dizer que, no âmbito da revisão da diretiva que está a ser revista na União Europeia, estamos muito activos e interessados em participar numa solução que possa ser benéfica para o sector da produção nacional. Porque pode tratar-se de uma forma muito interessante de podermos crescer a produção audiovisual em Portugal”, explica a responsável da APIT.

Até agora, os canais por cabo estrangeiros nos mercados europeus eram apenas obrigados a responder às leis vigentes nos seus países de origem, pelo que não era possível impor quotas de programação nas suas grelhas. Contudo, se a revisão da diretiva for aprovada e transposta, será agora cada Estado-membro a estabelecer quotas para a transmissão de conteúdos nacionais.

Esta é a posição da APIT relativamente à discussão que, desde 2015, tem acontecido no seio da União Europeia. Foi nessa altura que, durante a presidência de Jean-Claude Juncker, foi lançada a ideia criar um mercado único digital para responder aos desafios atuais da internet e das tecnologias digitais. Segundo a Comissão Europeia, um mercado único digital “plenamente funcional” poderá contribuir com 415 mil milhões de euros por ano para a economia europeia e criar “centenas de milhares de novos postos de trabalho”.

Em causa está a maior reforma dos direitos de autor na Europa, desde 2001, que pode vir a afetar o negócio de gigantes tecnológicos, como o Facebook ou a Google, já que as diretivas estão a ser revistas no sentido de passarem a obrigar estas plataformas nacionais a remunerarem convenientemente os titulares de direitos de autor relativos a conteúdos que reproduzem (como músicas, vídeos ou notícias, entre outros).

Imposição de uma taxa também está em cima da mesa

Contudo, o processo ainda está longe do seu fim. E mesmo esta alteração à diretiva que diz respeito aos produtores independentes de televisão (AVMS, serviços audiovisuais e de comunicação social) pode não estar fechada.

Como recorda Susana Gato, só a última redação da diretiva (que foi aprovada na semana passada) coloca a hipótese de obrigar os canais por cabo estrangeiros terem quotas de programação nacional. O texto anterior só referia os serviços de vídeo on demand. “Muita coisa pode mudar até à aprovação final, mas esperemos que atual redação se mantenha”, refere Susana Gato.

Além disso, a proposta de revisão à diretiva coloca duas possibilidades. Ou o Estado-membro impõe o pagamento, por parte dos canais estrangeiros, de uma taxa, que depois reverte para o sector de produção nacional ou, em alternativa, estabelece quotas de programação nacional. É por esta última hipótese que a APIT se bate. “O que viemos sublinhar hoje ao grupo de trabalho é que, mais do que tudo, não seja pela imposição de uma taxa. Precisamos de criar emprego, de criar empresas, dar trabalho a atores e aos outros profissionais do sector”, reforça. E dá como exemplo o mercado brasileiro, onde não havendo um taxa, existe sim a obrigação de transmissão de um número de horas predeterminado de produção brasileira.