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Justiça francesa rejeita dar plano de reestruturação aos trabalhadores da CGD-França

Tribunal considerou que as versões integrais dos documentos “estão na posse do Estado português” e que estão sujeitas à confidencialidade “coberta pelo segredo profissional

O Tribunal de Grande Instância de Paris rejeitou o pedido dos trabalhadores da sucursal francesa da Caixa Geral de Depósitos para terem acesso ao plano de reestruturação do banco acordado entre o Governo português e Bruxelas. A decisão do tribunal foi pronunciada esta terça-feira, na 11ª semana de uma greve iniciada a 17 de abril, no âmbito da qual se realizaram 10 ações de protesto em Paris.

O tribunal considerou que as versões integrais do plano de reestruturação de 2012/2013 e do plano de 2016/2017 "estão na posse do Estado português" e que estão sujeitas à confidencialidade "coberta pelo segredo profissional".

O juiz relembrou que "num correio de 16 de maio de 2018, a propósito deste dossiê de recapitalização", a Comissão Europeia deu ao Estado português e à CGD o direito de recorrer ao "segredo profissional face aos pedidos de divulgação de certas informações" e que "o simples facto que o Estado português decide e impõe ao banco CGD de recorrer a esta confidencialidade basta" para rejeitar os pedidos.

Entretanto, continuam a decorrer as reuniões de negociação entre a direção, os sindicatos que apoiam a greve e os sindicatos que não aderiram ao protesto, na presença de um mediador nomeado, a 12 de junho, também pelo Tribunal de Grande Instância de Paris. Durante as negociações, foi acordada entre as partes "um período de tréguas", em que não há manifestações nem declarações à imprensa.

A 14 de junho, numa das várias manifestações dos trabalhadores "contra a alienação da sucursal francesa" da CGD, Lurdes Monteiro, delegada sindical da Force Ouvrière, um dos sindicatos que apoia a greve, disse à Lusa que se não fosse obtida "uma cópia do plano de reestruturação integral no que diz respeito à sucursal de França", o que poderia fazer acabar a greve "são as garantias no que diz respeito ao emprego dos colegas".

O Tribunal de Grande Instância de Paris decidiu a intervenção de um mediador nas negociações entre sindicatos e direção, na sequência de uma ação judicial da CGD a pedir à justiça francesa a presença dos sindicatos não grevistas nas negociações (CGT e CFDT), algo que era contestado pelos sindicatos que apoiavam a greve (FO e CFTC).

Na decisão de 14 de junho, a justiça francesa também rejeitou o pedido da direção da CGD-França para "ordenar à comissão de negociações e intersindical FO-CFTC para cessar o movimento social", algo considerado como "um pedido totalmente ilícito de proibição geral de qualquer movimento de greve".

A direção da sucursal francesa da CGD pedia, ainda, ao tribunal para "proibir à comissão de negociações e à intersindical FO-CFTC de iniciar qualquer movimento social constitutivo de um abuso de direito de greve", algo que a justiça francesa também rejeitou.
Após a intervenção do mediador, o tribunal vai voltar a pronunciar-se sobre o caso em 05 de julho.

A sucursal em França da CGD tem 48 agências e mais de 500 trabalhadores. A redução da operação da CGD fora de Portugal (nomeadamente Espanha, França, África do Sul e Brasil) foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.

Em 10 de maio, Paulo Macedo afirmou querer manter a operação da CGD em França e adiantou que está a negociar isso com as autoridades, apesar de ter sido também acordada a sua venda, mas acrescentou que isso só acontecerá se a "operação for sustentável, rentável e solidária" com os esforços feitos pelo banco.

A redução da operação da CGD acordada com a Comissão Europeia passa também pelo fecho de 180 balcões em Portugal até 2020, cerca de 70 agências encerram ainda este ano, entre as quais a maioria já este mês, de acordo com comunicado do banco público. Em 2017, fecharam 67 balcões, pelo que, com o encerramento destas 70 agências, a CGD terá ainda de fechar mais 43 balcões nos próximos dois anos.