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Com os reinvestimentos pelo BCE, a política monetária continua a ser de apoio à divida portuguesa, diz o governador do Banco de Portugal

Marcos Borga

Apesar da descontinuação do programa de compra de ativos pelo Banco Central Europeu a partir do final do ano, Portugal poderá beneficiar da aplicação do critério da chave de capital no programa de reinvestimentos, garantiu esta terça-feira Carlos Costa numa audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

Jorge Nascimento Rodrigues

“Com a política de reinvestimento [do capital obtido nas amortizações das obrigações detidas pelo Banco Central Europeu] futuro, se contarmos com a chave de capital [relativa a cada banco central nacional do sistema do euro], a política monetária continua a ser de suporte à dívida portuguesa”, referiu, esta terça-feira, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP).

Ou seja, a dívida pública do país vai continuar a beneficiar dos fluxos de reinvestimento que o BCE garantiu que vai prosseguir para além do fim do programa de compra de ativos no final de dezembro, sublinhou o responsável do banco central nacional e membro do conselho do BCE numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República que esta terça-feira abordou o tema da “Avaliação do endividamento público e externo”.

A política de reinvestimentos, muito destacada por Mario Draghi, o presidente do BCE, como um dos pilares fundamentais atuais da ‘caixa de ferramentas’ da política monetária na zona euro permite que o capital recebido aquando da amortização das obrigações do Tesouro que o BCE e o Eurosistema detêm em carteira, e que foram adquiridas ao abrigo do programa de compra iniciado em março de 2015, seja, de novo, aplicado em dívida do país emitente existente no mercado secundário da dívida soberana.

O BCE divulga mensalmente o plano de reinvestimentos a 12 meses. Até maio de 2019, o BCE prevê reinvestir quase €150 mil milhões de amortizações recebidas de títulos de dívida pública. Em alguns meses, o volume é superior a €20 mil milhões. A média ronda os €12,5 mil milhões mensais, um pouco menos do que os €15 mil milhões de compras mensais que o BCE prevê ainda adquirir ao abrigo do programa no último trimestre do ano. O montante de €15 mil milhões mensais em reinvestimentos foi referido por Benoît Coeuré, membro da Comissão Executiva do BCE, em entrevista esta segunda-feira ao jornal francês "Le Figaro".

€2,6 mil milhões de reinvestimento na dívida portuguesa até maio de 2019

A chave de capital, a que o governador do BdP se refere, respeita à participação de cada banco central nacional no capital do BCE. No caso português, essa chave corresponde a 1,7434%. Se a chave for aplicada, isso significa que, até maio do próximo ano, será reinvestido em dívida pública portuguesa um montante de cerca de €2,6 mil milhões, segundo contas feitas pelo Expresso.

Carlos Costa sublinhou na audiência que a política de reinvestimentos revela que a estratégia de ‘normalização’ da política monetária do BCE é prudente. “Não é expectável que haja uma alteração que afete a dívida portuguesa”, rematou. No entanto, isso não significa que Portugal deva deixar de manter a sua credibilidade perante os mercados financeiros.

“Não podemos dar por adquirida a atual procura pela dívida portuguesa”, acrescentou. Podem ocorrer “acidentes”, desde um aumento das taxas de juro, a dado passo, por efeito da ‘normalização’ da política monetária do BCE, ou por choques externos, nomeadamente “a deriva protecionista”. Para o país continuar a garantir “um prémio de credibilidade”, a política de ajustamento orçamental e de sustentabilidade da dívida pública deve prosseguir, concluiu.

Em final de maio, o BCE e o BdP detinham em carteira um montante de €33,67 mil milhões em Obrigações do Tesouro português adquiridas desde março de 2015. Esta carteira tem uma maturidade média de 8,16 anos.