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"Entendimento inédito" da Altice com os sindicatos com aumentos e mobilidade na ementa

Mais um dia de férias e aumentos salariais que começam nos 4% para remunerações mais baixas são questões apontadas pela Altice que se congratula com o entedimento histórico com os sindicatos. Trabalhadores torcem o nariz ao reconhecimento da mobilidade funcional nos estatutos da empresa

Depois de dois meses de negociação com os sindicatos, a Altice Portugal, dona da MEO, anunciou em comunicado esta sexta-feira que “concluiu com êxito o processo histórico de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”. Sublinha ainda o que diz ser um “entendimento inédito” com as associações sindicais.

Do processo negocial, com efeitos a partir de julho de 2018, a Altice destaca os “aumentos salariais que começam nos 4% para os salários mais baixos, o acréscimo de um dia de férias indexado à assiduídade, melhores condições de acesso à reforma e revisão dos benefícios de negociações de comunicações concedidas”.

O que a Altice não diz no comunicado, mas o Expresso sabe, é que está a gerar preocupação junto de alguns trabalhadores o facto de a chamada “mobilidade funcional” passar a ter princípios definidos no Acordo Coletivo de Trabalho, o que até agora não acontecia. Temem os trabalhadores que esta introdução no ACT da mobilidade funcional dê uma legitimidade maior à Altice para mover os funcionários de funções.

Fontes sindicais, ouvidas pela Expresso, defendem porém que definir os termos em que a mobilidade funcional - já prevista no código de trabalho – pode fazer-se na Altice Portugal, é um fator adicional de proteção aos trabalhadores. E explicam que os trabalhadores não podem mudar de funções por um período superior a dois anos, e que a mudança tem de respeitar a categoria profissional. Trata-se, de apenas, defendem, integrar no ACT o que já está consagrado no código de trabalho.

A contribuir para a aproximação da Altice aos sindicatos está também, disse fonte sindical, o facto de o presidente da operadora em Portugal, Alexandre Fonseca, ter assegurado a 18 de abril de que não haverá despedimentos.

Os sindicatos irão agora ouvir os trabalhadores da Altice, antiga PT, sobre as proposta de mudança do ACT.

“Este entendimento reflete a partilha de idênticos princípios e valores no domínio do relacionamento e da estabilidade laboral. Princípios e valores que se traduziram na conduta manifestada pelas partes através de diálogo permanente e reuniões de trabalho que permitiram chegar ao desejado consenso, que beneficia os trabalhadores e solidifica o contexto de paz social”, afirma a Altice em comunicado.

“Este foi um processo que culminou ao fim de mais de 2 meses de intensas negociações e que as partes acreditam servir a comunidade de trabalho da Altice Portugal em diversas vertentes”, acrescenta a operadora.