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Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais à Engie

Empresas de uma das maiores elétricas europeias estiveram uma década sem pagar impostos sobre os proveitos, segundo a Comissão Europeia. Em causa estão cerca de 120 milhões de euros em auxílios ilegais, que agora têm de ser recuperados

A Comissão Europeia concluiu que o Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais durante mais de uma década a duas empresas do grupo Engie, uma das maiores eletricas europeias. O Luxemburgo será agora obrigado a recuperar os 120 milhões de euros em falta, que Bruxelas considerou terem configurado auxílios de Estado.

Em causa estão dois complexos esquemas de planeamento fiscal permitidas pelas regras do Grão Ducado, que levaram a que a Engie a poder tratar a mesma realidade como dívida e capital, evitando pagar IRC sobre 99% dos lucros gerados. Na prática, o grupo de energia, só suportou uma taxa efetiva de tributação de 0,3% sobre uma parte dos seus lucros, durante cerca de uma década, aponta Bruxelas.

Os esquemas remontam a 2008 e 2010 , tendo levado à abertura de uma investigação por parte dos serviços da Comissão Europeia em 2016. A conclusão chega agora, com a comissária Margrethe Vestager, responsável pelas políticas de concorrência da UE, a destacar que "o Luxemburgo deu benefícios fiscais ilegais à Engie" e que suas regras fiscais permitiram à elétrica esquemas "inconsistentes de financiamento" que "reduziram de forma artificial os encargos fiscais da companhia".

Além de ser uma das maiores elétricas europeias, a Engie detém 50% da Trustenergy (o segundo maior produtor de eletricidade em Portugal, a seguir à EDP) e foi apontada como potencial candidato à compra da EDP antes da OPA da China Tree Gorges (CTG).