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Anacom aplica coimas de 903 mil euros à Vodafone, NOS e MEO

Tiago Miranda

A maior fatia destas coimas diz respeito à Vodafone, empresa que foi multada em 462 mil euros por ter “rejeitado automaticamente 32 pedidos eletrónicos de portabilidade relativos a 25 diferentes números

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) avança que a maior fatia destas coimas diz respeito à Vodafone, empresa que foi multada em 462 mil euros por ter “rejeitado automaticamente […] 32 pedidos eletrónicos de portabilidade relativos a 25 diferentes números”, não ter concluído “os processos de portabilidade relativos a 131 diferentes números dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito” e ainda por não ter pago, “pelo menos em tempo útil, a 143 assinantes as compensações que lhes eram devidas”.

Segue-se a NOS, à qual foi aplicada uma coima de 360 mil euros por ter “rejeitado automaticamente […] 20 pedidos eletrónicos de portabilidade relativos a dois diferentes números”, não ter concluído “os processos de portabilidade relativos a 79 diferentes números dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito”, não ter pago, “pelo menos em tempo útil, a 98 assinantes as compensações que lhes eram devidas” e ainda por ter apresentado “pedidos de portabilidade relativos a três números que não estavam fundamentados em documentos válidos”.

De acordo com a Anacom, estes casos dizem respeito à antiga Zon, agora integrada na NOS.

Ambas as operadoras foram ainda incumbidas de pagar, respetivamente, a 140 e a 47 assinantes “das compensações em falta no prazo de 20 dias úteis a contar da notificação que receberá para o efeito assim que a decisão se torne definitiva ou transite em julgado, sob pena de aplicação de uma sanção pecuniária compulsória no valor de 2.000 euros por cada dia de atraso”, acrescenta a Anacom.

A decorrer está o prazo para as empresas recorrerem das decisões.

À Altice, dona da Meo, o regulador aplicou duas coimas, uma de 15 mil euros e outra de 66 mil euros.

A primeira coima deve-se ao facto de terem ficado provadas “sete violações de obrigação fixada na decisão do Conselho de Administração desta Autoridade, de 28 de outubro de 2010, que lhe determinou que, em sede de Oferta de Referência de Acesso às Condutas, passasse a incluir […] a indicação atualizada e correta das condutas e infraestruturas em causa e da respetiva taxa de ocupação”.

A Altice recorreu desta decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

A outra coima, de valor menor, foi aplicada porque a Meo fez “uma alteração das condições contratuais de um tarifário pré-pago, subscrito por um assinante, sem incluir na notificação da proposta de alteração das condições contratuais o direito de o cliente rescindir o seu contrato sem qualquer penalidade no caso de não aceitar as novas condições contratuais”.

Na informação, a Anacom dá ainda conta que, devido a problemas verificados nos ‘call centers’ da NOS e da Meo, lhes aplicou coimas de 23.500 e de 8.000 euros.

Na área do serviço postal, o regulador repreendeu a Exigentexpress - Transportes Unipessoal por “violação da obrigação de apresentação à Anacom da comunicação prévia do início da atividade”, adianta a mesma informação.