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PCP exalta “fracasso do assalto” à Media Capital, CDS a vitória do mercado

A 14 de julho de 2017 a Altice anunciou a compra da Media Capital à Prisa

Luis Barra

Grupo francês pode virar-se para outros grupos de media em Portugal

Pedro Lima

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Editor-adjunto

Luís Barra

Luís Barra

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Fotojornalista

Dos partidos políticos à classe empresarial, o fracasso do negócio entre a Altice e a Prisa foi esta segunda-feira bem recebido. Para o PCP, trata-se de um travão na construção de um perigoso conglomerado. Para o CDS/PP, um sinal de que o mercado funcionou. Para os patrões de telecomunicações, é o pluralismo, a diversidade de opinião e a concorrência que saem a ganhar.

“Este é um sector em que o investimento é necessário mas é um mercado regulado, não pode ser feito a qualquer custo”, resume a deputada Vânia Dias da Silva ao Expresso. Para o CDS/PP, o desfecho deste negócio prova que “o mercado funcionou”.

Adeptos de muito menos mercado mas igualmente satisfeitos com a desistência do negócio, os comunistas falam na “derrota do assalto da Altice à Media Capital”. O “PCP considera muito positivo que tenha sido travado o processo de construção de um conglomerado de telecomunicações e comunicação social com uma posição dominante em conteúdos, plataformas de informação e distribuição de comunicações, televisão por cabo e em rede digital terrestre”, porque “condicionaria toda a situação nacional, com efeitos perversos para os direitos dos respetivos trabalhadores, para o pluralismo e a liberdade de informar e ser informado”.

Luís Barra

Concorrentes cantam vitória

Os concorrentes da Altice, que nos últimos meses criticaram ferozmente a operação, cantaram vitória. A NOS fez saber que “este era um cenário antecipado e o único possível”. A“ NOS congratula-se por ver chegar ao fim um negócio que, pelo impacto negativo e risco sérios para o pluralismo, a diversidade de opinião e concorrência, iria ser muito prejudicial para os interesses dos cidadãos e do país”, diz fonte oficial da empresa.

A NOS foi frontalmente contra o negócio desde o início, considerando que era prejudicial para a concorrência e para o pluralismo do país. Miguel Almeida, presidente da NOS, tem defendido que não é vantajoso juntar telecomunicações com media.

Embora não concordasse com a operação, Miguel Almeida tinha dito que se o negócio tivesse “luz verde” dos reguladores iria haver “guerra”.

A Vodafone também está satisfeita com o desfecho do negócio. A empresa chegou mesmo a avançar com uma providência cautelar para travar a operação. “A Vodafone Portugal considera que este é o desfecho que mais favorece os consumidores, a concorrência, o bom desenvolvimento dos sectores de media e telecomunicações e o país”, diz fonte oficial. As ações judiciais interpostas pela Vodafone foram entretanto retiradas. “Com o previsível desfecho deste procedimento na Autoridade da Concorrência, as ações da Vodafone deixarão de ter razão de ser, motivo pelo qual consideramos que serão retiradas”, refere também fonte da empresa.

Já a Impresa considera que este era “o único desfecho possível” do processo, sendo o que “melhor protege o mercado”. A proprietária da SIC e do Expresso diz que “desde que foi anunciada esta operação, [a Impresa] sempre alertou para os riscos que a mesma poderia acarretar para a concorrência e para o pluralismo no sector dos media, pelo que sempre acreditou que este seria o único desfecho possível”. “Estamos, portanto, certos de que esta conclusão é a que melhor protege o mercado, a sociedade portuguesa e os consumidores”, acrescenta a mesma fonte.

Foram os problemas de concorrência levantados pela Autoridade da Concorrência (AdC) que levaram a Altice e a Prisa a desistir do negócio d Media Capital. Uma operação de 440 milhões de euros anunciada há quase um ano e que foi muito contestada pelos concorrentes da Altice e também pelos outros grupos de media. Agora, a Altice, dona da MEO/PT, deverá voltar a olhar para alternativas à Media Capital, já que continua a defender o que considera ser o racional de uma integração entre os negócios de telecomunicações e media.

Depois de a Prisa e a Altice terem posto um ponto final no negócio de compra da TVI, irá Patrick Drahi, fundador e maior acionista da Altice, virar-se para outro grupo de media português ou desiste de vez de avançar nessa direção? O grupo de telecomunicações continua a defender que a “tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital” faz todo o sentido. Os alvos possíveis seriam a Impresa e a Cofina, grupos que a Altice abordou antes de decidir comprar a Media Capital. Se avançasse para a Impresa, dona da SIC, a Altice iria enfrentar problemas de concorrência, menores, mas idênticos aos que enfrentou com a TVI. Já uma eventual aquisição da Cofina, com quem a Altice chegou a estudar a possibilidade, teria mais facilmente “luz verde”.

O negócio já parecia condenado, quer por via da apreciação negativa que estava a ser feita pela AdC, quer pela pressão política e dos próprios concorrentes, quer ainda pelo facto de a própria Altice ter obrigado a corrigir a sua estratégia em face do seu fortíssimo endividamento. Mas acabou por ser a Prisa a dar o passo que faltava dar: em face do prazo que tinha sido definido para concluir o negócio – a meia-noite de sexta-feira – e como o prazo passou, a Prisa fez saber que o contrato de compra e venda tinha caducado. As duas empresas – Prisa e Altice – confirmaram oficialmente esta manhã que deixaram cair o negócio.

Em comunicado, a Altice critica o processo e os reguladores, sublinhando que o mesmo termina, ao fim de um ano, sem que a Concorrência tenha emitido uma decisão final sobre a operação. A empresa não quis apresentar mais compromissos depois de a AdC ter chumbado o primeiro pacote de “remédios”.

“A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil”, lê-se no comunicado enviado às redações. E lembra que apresentou “um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada”, que seriam “monitorizados por um mandatário independente” e prevendo também a “separação das várias áreas de negócio”, e, entre outros, “a renúncia a conteúdos exclusivos”. Embora a crítica vise sobretudo a AdC, não deixa de ser também dirigida à Anacom, que deu um parecer negativo ao negócio.

A empresa controlada por Patrick Drahi e liderada em Portugal por Alexandre Fonseca “considera que se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o sector das telecomunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação de valor neste sector”. Resistiu-se, diz “injustificadamente e em prejuízo da atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital”.

A Altice refere-se à recente decisão do tribunal norte-americano que autorizou, sem compromissos, a compra da Time Warner pela AT&T, “com base na constatação de que a consolidação é necessária para permitir às empresas de media e telecomunicações tradicionais concorrer minimamente com os gigantes da economia digital”.
Não obstante o desfecho do negócio, a Altice “reafirma a sua aposta em Portugal, principalmente no mercado das telecomunicações”.

E deixa um alerta: “Espera-se e até se torna imperioso que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo, com as autoridades a indiciar decisões insuficientemente justificadas sem qualquer tipo de paralelo ou referência internacionais e em contraciclo com as atuais tendências nos sectores envolvidos”.

A venda da Media Capital tornou-se urgente para a Prisa na sequência dos problemas financeiros que o grupo espanhol atravessava há um ano. Mas o facto de a Prisa ter avançado com um aumento de capital e de ter chegado a acordo com os bancos para estender o prazo de pagamento das suas dívidas levou a que essa pressão fosse diminuindo significativamente.

Ainda assim, a Media Capital continua à venda. Em declarações à Lusa, o grupo espanhol assegura que “a Prisa continua interessada em vender, mas no curto e médio prazo não há nenhuma pressa”. Nem há, para já, nenhum grupo que tenha manifestado interesse.

“A Media Capital é uma empresa solvente e muito sólida que em 2017 apresentou 19,7 milhões de euros de lucros”, explicou esta fonte, acrescentando que a Prisa está “muito satisfeita” por ter a Media Capital na sua carteira e que no futuro “serão analisadas as opções, com muita tranquilidade”.

O acordo que a empresa espanhola tem com os bancos já contemplava a possibilidade do negócio de venda à Altice não se realizar. A Prisa está a elaborar um “plano estratégico” que deverá ser divulgado no final deste ano e que, já se sabe, irá definir como dois “sectores estratégicos” para o grupo a educação e a informação.