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Descodificador: alojamento vai ser mais local?

marcos borga

Audição no Parlamento à secretária de Estado da Habitação veio confirmar o objetivo de dar mais poder aos municípios

1. Em que fase está o diploma do alojamento local e para quando uma nova lei?

As audições no Parlamento estão na reta final, após terem sido ouvidas mais de 50 entidades. Esta semana teve lugar uma audição de peso, à secretaria de Estado da Habitação, Ana Pinho, e a ronda ficará concluída a 26 de junho quando for ouvida a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho. O grupo parlamentar do PS acredita estar em condições de concluir os trabalhos em meados de julho, mas o passo seguinte envolve a apresentação de propostas pelos restantes partidos para o diploma poder subir para votação. Não é previsível que o processo fique concluído antes das férias parlamentares, mas em princípio será uma das prioridades na rentrée.

2. As câmaras vão poder criar quotas de alojamento local?

É uma solução que está à mesa e reúne consensos: as câmaras poderem criar quotas de alojamento local, resolvendo assim o problema das zonas onde se sente maior pressão turística. Foi uma medida defendida por Fernando Medina, presidente da câmara de Lisboa, quando foi ouvido no Parlamento a 15 de maio, onde também frisou que “se há zonas da cidade onde queremos limitar, há outras em que queremos incentivar o alojamento local”. Para um melhor equilíbrio entre “a função habitacional e a utilização turística”, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, veio reiterar que “seria bom dar aos municípios mecanismos que lhes permitam poder fixar quotas, em caso de haver indicadores objetivos de sobrecarga”.

3. São os condomínios que vão dar autorização?

Esse era o teor inicial da proposta do PS (que o alojamento local em apartamentos particulares fosse sujeito à autorização prévia dos condomínios), mas acabou por cair após dezenas de vozes alertarem para “o erro” de dar este poder aos vizinhos. Em vez dos condomínios, Fernando Medina apelou aos deputados que deve ser a câmara a ter “plenos poderes como regulador do alojamento local em Lisboa”. Segundo o grupo parlamentar do PS, os condomínios poderão ter uma palavra a dizer, não na autorização prévia mas numa fase posterior, com a possibilidade das licenças serem revogadas se houver muitas queixas.

4. Que papel podem ter aqui as plataformas de reservas como a Airbnb?

A Airbnb, a maior plataforma de reservas de alojamento local, fez saber que tem uma solução melhor que o aval dos condomínios: uma ferramenta que permite a retirada imediata dos respetivos anúncios se houver um volume grande de queixas. “Com isto, a Airbnb fez um enorme favor à defesa do PS”, reconhece Luís Testa, deputado responsável por esta reforma legislativa. As plataformas deverão ter um lugar na nova lei, mas na garantia das queixas de vizinhos serem validadas por uma entidade externa.