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Airbnb ajuda PS a regular o alojamento local no país

Mecanismo de reclamação visa gerir tensões entre turistas e locais

Já há soluções para as queixas de vizinhos, mas “sem pôr em perigo a atividade económica”, garante o PS

O que era visto como um ‘inimigo’ tornou-se afinal um aliado: a Airbnb, a maior plataforma do mundo para reservas turísticas em casas privadas, com sede nos EUA, está a trabalhar de perto com o Partido Socialista na construção do novo diploma para regular o alojamento local. “Estamos em conversações muito produtivas com os decisores políticos em Portugal para clarificar as regras de base sobre partilha de casas de famílias locais, e com medidas de repressão sobre os maus atores”, adiantou ao Expresso Chris Lehane, diretor de políticas globais da Airbnb, referindo estar a trabalhar com mais de 400 governos a nível mundial na definição de regras para o alojamento local, e que Portugal “é um dos países mais avançados” nesta matéria.

A Airbnb foi uma das 94 entidades chamadas para audições pelo grupo parlamentar do PS no âmbito da revisão do diploma do alojamento local. Chris Lehane já tinha avançado ao Expresso que a Airbnb tem uma funcionalidade disponível em cidades americanas como Chicago ou New Orleans — “e Portugal pode ser o primeiro país da Europa a implementá-la” — que permite a retirada de casas da plataforma a partir de três queixas por ano, validadas por autoridades, por motivos como ruído. Uma “solução melhor” que a autorização dos condomínios, que constava na proposta inicial do PS, sendo “difícil pôr vizinhos a dizer a outros vizinhos o que devem ou não fazer, só isso pode levar a grandes tensões”, como frisou Lehane.

“A Airbnb veio secundar a posição do grupo parlamentar do PS nesta matéria e quase subscreveu a nossa proposta”, reconhece Luís Testa, deputado responsável pelo dossiê da reforma legislativa do alojamento local, referindo que nesta fase em que ainda decorrem audições “já temos uma perspetiva global sobre a matéria e questões estabilizadas relativamente às quais sabemos como legislar, mas ainda não na minúcia de ter um diploma articulado”.

A posição do grupo parlamentar do PS relativamente ao alojamento local, que inicialmente apontava para a autorização obrigatória dos condomínios, tem vindo a evoluir após quase uma centena de audições e está quase madura para ser apresentada aos restantes partidos. “Estamos a caminhar para uma solução equilibrada que pode defender todas as situações, e no sentido de minorar algumas questões criadas pelo alojamento local mas sem pôr em perigo a atividade económica”, garante Luís Testa. O deputado do PS também é recetivo à proposta do PCP e do BE de criar quotas em locais onde se sente maior pressão, e aqui com “um papel relevante dos municípios”.

“Só há problemas 
em 5 das 1632 freguesias”

Já ouvida pelo grupo parlamentar do PS, a Associação do Alojamento Local em Portugal (Alep) põe a tónica em soluções pedagógicas, como “a transmissão clara das regras do condomínio aos hóspedes”. Sobre a criação de mecanismos de reclamações, “não concordamos que sejam diretos nas plataformas, mas vemos com bons olhos que sejam mediados por uma entidade externa, oficial e isenta, como um julgado de paz ou um centro de arbitragem”, sustenta Eduardo Miranda, presidente da Alep. Mas sublinha que “não se pode tratar como regra o que é uma exceção” e que “o problema nunca teve a dimensão que colocaram, só há questões pontuais de pressão em 5 das 1632 freguesias onde o alojamento local está presente”.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, considera que a Airbnb tem “uma boa solução, e consensual, para resolver problemas de tensão entre residentes e turistas”, frisando ser uma “questão muito pontualmente sentida no centro das cidades”.