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Zonas de praia concentram 64% do alojamento local

A região algarvia absorve 46% do alojamento local, seguido das praias 
da Madeira e dos Açores, 
com 4%, e de outras zonas 
de veraneio, com 14%.

José Pedro Tomaz

Associação contesta “propostas avulsas para problemas muito locais”

Joana Pereira Bastos

Joana Pereira Bastos

Editora de Sociedade

As zonas de praia representam 64% do total de 47.200 unidades de Alojamento Local (AL) existentes em Portugal, com o Algarve a absorver 46% desse peso. Os números mais recentes do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL), atualizados no início do mês, fazem parte de um estudo feito pela Associação de Alojamento Local de Portugal (ALEP) e entregue na semana passada à Assembleia Municipal de Lisboa e a diversos presidentes de Juntas de Freguesia de Lisboa.

Em Lisboa, o alojamento local representa 2,4% de um total de 324 mil casas existentes em todo o município e no Porto 2,71% de um total de 138 mil casas.

“Quase 70% do AL está centrado junto às praias, com o Porto e Lisboa a absorverem 25% do número de unidades existentes. Em Lisboa, por exemplo, o alojamento local está praticamente todo localizado em apenas 6 das 24 freguesias (a saber, Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, Estrela, São Vicente e Arroios), que concentram 83% dos registos. Nas outras 18 freguesias, que representam 78% das habitações da cidade, o AL é inexpressivo, absorvendo apenas 0,5% das casas”, aponta ao Expresso Eduardo Miranda, presidente da ALEP.

Um projeto do grupo parlamentar socialista (ver caixa), recorde-se, motivou propostas de outros partidos e gerou a discórdia dentro do próprio PS, com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e o candidato socialista à autarquia do Porto, Manuel Pizarro, a contestarem a proposta.

O porta-voz da ALEP alertou para o risco de se “criarem medidas avulsas que acabem por colocar em risco uma atividade essencial para o país”: “O AL é essencialmente autoemprego. Só em Lisboa é responsável por uma parte importante ou mesmo principal dos rendimentos de 4000 famílias e 1100 microempresas.”

Admitindo, porém, que em algumas freguesias a densidade destas unidades já se tornou excessiva, o responsável da ALEP propõe a criação de um grupo de trabalho que reúna elementos do turismo, habitação, grupos parlamentares e associações para debaterem soluções. “Problemas locais precisam de soluções locais. Não há necessidade de contaminar todo o sector com medidas gerais, criadas sob a pressão do momento e que podem provocar graves problemas no futuro.”

Votação para depois das eleições

Para já, tal como o Expresso adiantou na última edição, a discussão do projeto socialista deverá acontecer depois das autárquicas, a 1 de outubro. O agendamento do tema a discutir nos três únicos plenários que terão lugar no Parlamento antes das eleições ainda não está feito, mas o PS quer evitar questões polémicas que colocam os candidatos das duas maiores Câmaras do país em oposição frontal à proposta do partido.

Contactado, Carlos Pereira, um dos subscritores da proposta, lembrou que “o agendamento não depende do PS nem da comissão, mas sim da conferência de líderes, que deve agendar os diferentes diplomas dessa matéria”. Certo é que a medida, a ser aprovada, irá provocar um longo debate.

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, concorda com a proposta do PS. “O AL é uma realidade que tem pouco mais de ano e meio e tem provocado uma grande contestação, porque muitos se deslumbraram, pessoas sem capacidade alguma tornaram-se subitamente hoteleiros”, diz o responsável, referindo que a associação, com 23 mil membros, chegou a receber “diariamente” queixas, sem contudo as quantificar. Um ritmo que tem vindo a diminuir nos últimos seis meses, muito à conta do agravamento fiscal imposto ao sector, de 15% para 35%, diz.

Já Tiago Mendonça de Castro, coordenador da Área de Direito Imobiliário da sociedade de advogados PLMJ, contesta a medida: “Acho muito perigoso ser o condomínio a decidir o que fazemos com as nossas casas. Se deixamos de ser livres de arrendar a casa a quem entendemos, rapidamente iremos chegar ao ponto do que já acontece em algumas zonas dos EUA, em que é a assembleia de condomínio a decidir quem pode comprar casa ou não naquele prédio ou condomínio.”

Para o jurista, a aprovação do projeto do PS poderia pôr em causa o direito de propriedade, o que pode abrir precedentes sérios para a liberdade individual de cada um: “Hoje dizem-nos o que podemos fazer com as nossas casas, amanhã podem questionar o que fazemos dentro delas. É perigoso entrarmos por aí.”