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O resgate de Portugal

Memorando: Bruxelas aprova versão diferente da que Governo assinou

Nova versão do acordo dá atenção especial a empresas regionais e municipais.

João Silvestre (www.expresso.pt)

A versão do memorando de entendimento aprovada em Bruxelas, na semana passada, não é exatamente igual à assinada pelo Governo no início do mês. A maior parte das alterações são de pormenor e estão relacionadas com a espeficação de medidas e o seu calendário.

Por exemplo, a fusão da Direcão-Geral dos Impostos com as alfândegas e a DGITA (serviços informáticos) estava prevista para o primeiro trimestre do próximo ano e, na nova versão, o objetivo é estar desenhada no último trimestre deste ano e concretizada até final de 2012. Foi também incluído, já para junho, um relatório sobre a despesa fiscal que não fazia parte do texto original.

Mas a alteração mais significativa na nova versão - a mesma que o Ministério das Finanças publicou traduzida - é no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado. As empresas municipais e regionais passaram a ser mencionadas especificamente, ao contrário do que acontecia no documento original. Ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas tuteladas pela administração central.

Paulo Portas pede explicações

Até final de setembro, o Governo terá que definir tetos de endividamento, rever as tarifas e desenhar planos de redução de custos para estas empresas. Um procedimento idêntico às empresas nacionais, apenas com dois meses de diferença.

O Expresso contactou o Ministério das Finanças para obter um esclarecimento sobre a razão destas alterações ao memorando, mas não teve resposta até este momento.

Paulo Portas, líder do CDS, que se comprometeu com o documento, já enviou um requerimento ao Governo a pedir explicações.