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Aumento de impostos

Vamos pagar imenso até 2013... e depois ainda mais

Medidas de austeridade só cortam pequena parcela do endividamento previsto até 2013. Clique para visitar o dossiê Aumento de Impostos

João Silvestre (www.expresso.pt)

Em média, o Estado português vai endividar-se a um ritmo diário de €30 milhões até ao final de 2013. São mais €44,2 mil milhões de dívida pública total entre 2010 e 2013. As contas são do BPI, num estudo a publicar em breve, onde actualiza as projecções de endividamento público já com as medidas de austeridade apresentadas pelo Governo. Dentro de três anos, a dívida estará acima dos 200 mil milhões e, se nada for feito, ultrapassa 600 mil milhões em 2040.

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Esta factura inclui não apenas dívida directa do Estado, mas também empresas públicas, regiões autónomas e municípios. São tidas em conta as parcerias público-privadas e as privatizações.

Pelas contas do BPI, o novo pacote de consolidação orçamental apenas retira cerca de €4800 milhões ao endividamento até 2013, o horizonte do programa de estabilidade e crescimento (PEC) que o Governo apresentou em Bruxelas e que já foi obrigado a reforçar. O PEC já tinha cortado ao endividamento previsto €22 mil milhões, o que, com as novas medidas, soma assim €26,8 mil milhões.

É por isso que muitos especialistas já alertaram que, mais tarde ou mais cedo, o Governo vai ter que voltar a tomar medidas. Até porque, pelas contas do banco liderado por Fernando Ulrich, que esta semana teve declarações alarmantes sobre a situação financeira portuguesa, se nada mais for feito, a dívida total imputável ao Estado pode chegar a 2020 próximo dos 120% do produto interno bruto (PIB).

"Se o quadro económico se mantiver como está serão necessárias medidas adicionais", garante Cristina Casalinho. Para a economista-chefe do BPI, as medidas são essencialmente do lado da receita e para haver sustentabilidade é necessário cortar na despesa.

Nesta altura, à parte da questão da sustentabilidade da dívida propriamente dita, há um problema de financiamento que agravou as taxas de juro da dívida pública na zona euro e que ainda está longe de ser ultrapassado. O Banco Central Europeu começou a intervir no mercado, comprando dívida para baixar os juros, mas os receios continuam. E com o mercado assim, os encargos dos Estados disparam sempre que fazem novas emissões de dívida para financiar os défices ou para pagar títulos que chegam à maturidade.

E as consequências estendem-se a toda a economia, a começar nos bancos, que têm a função de financiar a economia e que estão a ter cada vez mais dificuldades em aceder ao crédito. Na primeira semana de Maio, o mercado monetário quase secou - os bancos não queriam emprestar uns aos outros, preferindo fazer depósitos a uma taxa de apenas 0,25% junto do BCE - e o sentimento é que se vive no fio da navalha.

Para já, não se conhecem ainda os estragos que este pacote vai ter no crescimento, mas tendo em conta que as previsões apontam para umas décimas este ano, na melhor das hipóteses poderá haver uma estagnação. Mas os agentes económicos têm a sua própria psicologia - nem sempre racional - que não se consegue prever totalmente. E €44,2 mil milhões assustam muito.

O número de desempregados que passou à reforma por não ter emprego cresceu mais de dez vezes desde 2009.

O desemprego em Portugal atingiu no primeiro trimestre um nível histórico. De acordo com as séries do Instituto Nacional de Estatística que começam em 1983, nunca tinha havido uma taxa de dois dígitos antes do quarto trimestre do ano passado quando chegou a 10,1%. E nos primeiros três meses deste ano voltou a subir para 10,6%.

Um número recorde, principalmente quando se transforma em número de pessoas sem emprego: 592,2 mil. E o cenário é ainda mais preocupante quando se analisam com detalhe os dados.

O primeiro sinal de alerta é o facto dos inactivos disponíveis (pessoas que estão disponíveis para trabalhar mas não procuraram emprego nas três semanas antes do inquérito do INE) e os inactivos desencorajados (pessoas disponíveis para trabalhar mas que desistiriam de procurar) somarem mais de 100 mil pessoas. Estes elevam a taxa de desemprego real para 13,6%.

Este nível de desemprego histórico pode não ficar por aqui, já que o crescimento previsto para este ano é fraco (0,4% segundo o Banco de Portugal) e com o aperto de cinto imposto pelo Governo a economia pode mesmo voltar a entrar em recessão.

Outro sinal de aviso é o desemprego de longa duração, ou seja, as pessoas que estão sem emprego há mais de 12 meses, que subiu para 5,4% no primeiro trimestre do ano. São já cerca de metade do total de desempregados e uma grande fatia não tem trabalho há mais de dois anos.

Para muitos trabalhadores mais velhos que perderam o emprego a saída muitas vezes é a reforma. Na realidade, como o Expresso referia na última edição citando números do economista Pedro Portugal, 40% dos desempregados não voltam a trabalhar. E neste aspecto, os mais velhos, com menos formação e ligados a actividades com maior destruição de emprego, são quem mais sofre.

Entre Janeiro de 2009 e Março deste ano, de acordo com a última informação disponível da Segurança Social, o número dos que passaram à reforma por motivo de desemprego aumentou mais de dez vezes. No início do ano passado eram 754, agora são 8530.

Uma das consequências imediatas do desemprego é a incapacidade de pagar créditos, o que explica grande parte do crédito malparado dos bancos que voltou a subir em Abril. J.S.

  • 10,6% foi a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2010
  • 13,6% é a taxa real de desemprego se se contarem os inactivos que não procuraram emprego mas que estão desempregados
  • 359 mil pessoas é o número de desempregados actualmente a receber subsídio de desemprego num total de 592 mil, segundo o INE, ou de 570 mil inscritos nos centros de emprego de acordo com o Instituto de Emprego

  1. Desemprego de longa duração (mais de 12 meses) já é mais de metade do total;
  2. 66 mil pessoas queriam trabalhar mais horas e não conseguem;
  3. Mais de 100 mil desempregados considerados inactivos (disponíveis e desencorajados) que não procuraram emprego;
  4. Algarve (13,6%) e Alentejo (11,1%) têm as maiores taxas;
  5. Só 40% dos desempregados vivem do subsídio;
  6. 1/3 dos desempregados não recorre aos centros de emprego;
  7. 134,7 mil pessoas trabalham por menos de €310/mês;
  8. Contratos sem termo foram os únicos a descer em 2010;
  9. 305,5 mil têm dois empregos;
  10. Reformados por motivo de desemprego disparam 10 vezes

São três os buracos nas contas públicas que cativam o futuro: as empresas municipais, as empresas públicas e as PPP.

São três os "buracos" na economia portuguesa que ameaçam aumentar a dívida pública a partir de 2014, sustentam dois ex-ministros das Finanças: as Parcerias Público-Privadas (PPP), as empresas públicas e as empresas municipais. Neste momento, a dívida pública total está calculada em 98,3% do PIB, mas um estudo do BPI estima que atinja os 112,1% em 2013.

Nas PPP, seis subconcessões rodoviárias estão contratualizadas (Douro Interior, AE Transmontana, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral) e duas estão a concurso (Centro e Pinhal Interior); três hospitais já têm contrato (Loures, Braga e Cascais) e seis estão no projecto (Vila Franca, Beja, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde e Faro).

Ora, refere João Salgueiro, ex-ministro das Finanças, no Governo de Pinto Balsemão, a obra "ficaria mais barata feita pelo Estado". Contudo, o mais grave é que os custos das contratualizações, "em que o Estado assume todos os riscos", vão aumentar a dívida pública depois de 2014, "altura em que começam a ser pagas". João Salgueiro metaforiza: "Avançar com algumas obras é como estar à beira do desemprego e decidir comprar um Ferrari" e dá o exemplo do TGV: "Dizer que o comboio de alta velocidade não vai pesar porque é financiado em 30% pelo Banco Central Europeu é esquecer que é o Estado que vai pagar".

Eduardo Catroga, ex-ministro de Cavaco Silva, critica "os poderes políticos" que recorreram a esta "engenharia financeira que hipoteca o futuro com encargos vultuosos" e que "leva os bancos nacionais, num contexto de crédito limitado, a optarem por projectos sem risco" em detrimento "dos projectos empresariais, mais importantes para a competitividade da economia".

Catroga critica ainda as empresas municipais e regionais que mantêm "uma dívida financeira" apenas suportada com o "endividamento". Sempre com "o Estado como garantia", acrescenta João Salgueiro. A estas juntam-se as empresas públicas, algumas "tecnicamente falidas", diz Eduardo Catroga. Só na área dos transportes (CP, Fertagus, metros do Porto e Lisboa) "acumulam-se prejuízos" e calcula-se que a dívida, a partir de 2013, "represente cerca de 20 mil milhões de euros", cerca de 12% do PIB de 2008, sustenta o economista. H.C.

Texto publicado na edição do Expresso de 22 de Maio de 2010