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Aumento de impostos

PS e PSD aprovam em votação final pacote de austeridade

CDS-PP, BE, PCP e PEV votaram contra a proposta de lei do Governo, acordada com os sociais democratas com o objetivo de reduzir o défice orçamental. Clique para visitar o dossiê Aumento de impostos

PS e PSD aprovaram hoje no Parlamento, em votação final global, a proposta de lei do Governo que estabelece um pacote de medidas de austeridade para redução do défice, incluindo aumentos do IRS, IRC e IVA.

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CDS-PP, BE, PCP e PEV votaram contra a proposta de lei do Governo, que foi acordada com os sociais democratas com o objetivo de reduzir o défice orçamental para 7,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 4,6 por cento em 2011.

O IRS vai ser agravado em 1 ponto percentual até ao terceiro escalão e em 1,5 pontos percentuais a partir do quarto escalão, sendo que em 2010 o agravamento será de 0,58 e 0,87 pontos percentuais, respetivamente, correspondentes a sete doze avos da matéria coletável anual.

Todas as taxas do IVA vão ser agravadas em 1 ponto percentual e o IRC sobre os lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros vai aumentar 2,5 pontos percentuais.

Do lado da despesa, serão aplicadas medidas como uma redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos, um corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias e de 300 milhões nas transferências para o Setor Empresarial do Estado (SEE).

PCP diz que "havia outro caminho"

A seguir à votação final da proposta do Governo, o PS, através do deputado Vítor Baptista, pediu que esta fosse dispensada de redação final, para que entrasse mais rapidamente em vigor.

Perante a oposição manifestada pelo CDS-PP, PCP e PSD, a deputada socialista Ana Catarina Mendes anunciou que o PS retirava o seu pedido.

Sociais democratas e socialistas apelaram à Comissão de Orçamento e Finanças para que agilizasse o processo de redação final.

Antes, o deputado do PCP Honório Novo contestou as medidas de austeridade acordadas entre o Governo e o PSD, dizendo que estas vão contribuir para a recessão económica e que "havia outro caminho".

O deputado do PS Vítor Baptista contrapôs que o pacote hoje aprovado era indispensável e saudou a atitude do PSD, dizendo que este teve "o sentido de responsabilidade que a esquerda não demonstrou".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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