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Aumento de impostos

Aumento dos impostos com retroactivos é "imoral e inaceitável"

O CDS-PP vai chamar o ministro das Finanças ao Parlamento com urgência para pedir esclarecimentos sobre o aumento de impostos

O CDS-PP classificou hoje o aumento de impostos com efeitos retroativos como uma medida "imoral e inaceitável", razão pela qual vai requerer a presença do ministro das Finanças no Parlamento, com carácter de urgência.

"O CDS considera que é muito provavelmente ilegal, mas acima de tudo inaceitável e até mesmo imoral, que o mesmo Governo que há 15 dias atrás dizia que era contra o aumento de impostos e que se comprometeu com os portugueses que não os aumentaria, venha agora dizer que quem trabalha vai ter de pagar mais impostos e de forma retroativa", declarou o líder parlamentar dos centristas, Pedro Mota Soares.

O aumento da carga fiscal, uma das pedidas incluídas no "pacote de austeridade" destinado a combater a crise económica e financeira, deverá ser aplicado a todo o rendimento anual e não a partir de junho próximo, segundo as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, à margem de uma conferência organizada pelo jornal "Água & Ambiente".

Na sequência destas declarações, divulgadas hoje pelo jornal i, Pedro Mota Soares disse à Lusa que o pedido para que o ministro Fernando Teixeira dos Santos compareça perante os deputados para prestar esclarecimentos será entregue "ainda hoje" na Assembleia da República.

Aumento poderá "pôr em perigo a economia"

"Por nossa vontade, o senhor ministro iria ainda esta semana [ao Parlamento], mas isso não depende só de nós", declarou o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, manifestando a esperança de que o "esclarecimento cabal" e presencial por parte do governante ocorra "o mais depressa possível".

Ainda em declarações à Lusa, o deputado recordou que o executivo de José Sócrates se comprometeu, durante a campanha eleitoral, que não aumentaria a carga fiscal dos portugueses, uma promessa "reafirmada depois no Programa de Governo".

"Agora, vem dizer que quem trabalha vai ter de pagar mais impostos e de forma retroativa. Isto é, vai pagar impostos desde janeiro, altura em que o Governo reafirmava que não haveria aumento", sublinhou Mota Soares.

O líder da bancada do CDS-PP reafirmou também que o aumento da carga fiscal sobre as famílias e empresas portuguesas poderá "pôr em perigo o crescimento da economia", além de "acentuar a taxa de desemprego".

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados esta semana, a taxa de desemprego cifra-se nos 10,6%, um valor relativo ao primeiro trimestre de 2010.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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