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Expresso

Os dias de brasa no BCP

Assembleia do BCP corre sérios riscos de ser impugnada

Presidente da mesa admite que novos accionistas participem no retomar da Assembleia Geral, marcado para 27 de Agosto. Cresce o risco de impugnação. Acções dispararam na Bolsa.

Os apoiantes do presidente do BCP, Paulo Teixeira Pinto, admitem contestar judicialmente a decisão do presidente da mesa da Assembleia Geral (AG), Germano Marques da Silva, de suspender a reunião de accionistas de 6 de Agosto, retomando-a no dia 27.

Marques da Silva determinou que não é possível introduzir novos pontos na ordem de trabalhos, porque no fundo se trata apenas de retomar a assembleia anterior. Mas decidiu permitir que estejam presentes na AG novos accionistas que não os que estiveram no dia 6, o que pode alterar o equilíbrio de forças, que neste momento é favorável ao fundador do banco, Jardim Gonçalves.

A questão está em saber se deveria ser retomada a AG de 6 de Agosto ou se deveria ser convocada uma nova assembleia. No caso de haver nova AG, Paulo Teixeira Pinto já poderia introduzir na ordem de trabalhos a proposta que tem defendido para resolver, para já, a crise que tem marcado o dia-a-dia do banco. E que passa pelo aumento do número de administradores de 9 para 13 e pela eleição, na mesma AG, desses quatro novos administradores.

O facto de a Assembleia de 27 de Agosto ser a continuação da que se realizou esta semana justifica, assim, que não se altere a ordem de trabalhos. Mas se a assembleia é a mesma , porque é então dada a possibilidade de estarem presentes accionistas que não estiveram na segunda-feira? Tal decisão levou aliás a uma fortíssima valorização das acções do BCP, de quase 7%, com cerca de 30 milhões de acções negociadas.

Germano Marques da Silva, em comunicado divulgado hoje, determinou que "a legitimidade para participar e votar na reunião do próximo dia 27 seja aferida com referência a essa data, ou seja, que sejam admitidos todos quantos comprovem a sua qualidade de accionista com direito a voto no quinto dia útil anterior à data para que a Assembleia se encontra marcada o que corresponde ao dia 20 de Agosto".

E determinou também que sejam aproveitados os votos por correspondência postal ou com recurso a meios electrónicos já emitidos, na medida em que os respectivos autores os queiram manter.

Germano Marques da Silva admite que haja dúvidas acerca desta questão, mas diz que "elas devem ultrapassar-se no particular circunstancialismo dando prevalência ao direito primordial dos accionistas de participar nas deliberações".

O presidente da mesa da AG lembra que a lei lhe permite "determinar suspensões normais (interrupções técnicas de curto prazo) e que a AG pode deliberar suspender a sessão que estiver em curso, isto é, interromper os trabalhos, por um período não superior a 90 dias, devendo logo fixar a data do recomeço desses trabalhos, ou seja, da nova reunião para a sua discussão e votação".

Germano Marques da Silva diz ainda que não seria razoável proceder-se a uma nova convocação da AG dado que o presidente não tem competência para desconvocar a Assembleia e diz que a lei tem lacunas sobre a solução a dar a problemas como o que surgiu. Por outro lado, justificou a suspensão por considerar que essa era a vontade da maioria dos presentes, marcando a data de 27 de Agosto como aquela em que os trabalhos serão retomados, tanto mais que ela tem a vantagem de já constar da convocatória e de, sendo relativamente próxima, ser também suficientemente distante para permitir, entretanto, resolver os problemas informáticos detectados.

Em aberto está também a questão relativa ao bloqueio das acções. De acordo com a associação de investidores ATM, "numa visão estritamente técnico-jurídica, a suspensão da AG obriga a manter o bloqueio, pois este deve manter-se até ao final da AG – que ainda não acabou". Por outro lado, diz a ATM, "essa decisão torna-se um ónus demasiadamente pesado para os accionistas e esbarra com o acto voluntá rio contratual de bloqueio das acções nos exactos termos em que foi feito".

Mas há mais. Segundo a ATM, o eventual desbloqueio vai dar aos accionistas a faculdade de venderem as acções. Mas ao venderem as acções, deixarão de poder participar na AG de 27, pois só podem participar nessa AG os que mantiverem a condição havida em 6 de Agosto. O problema está em aferir se os accionistas ainda mantêm essa qualidade. "Só se for feito novo bloqueio, o que representa mais trabalho e custos para os accionistas, o que de algum modo é uma situação redutora para a própria AG".

A ATM considera, assim, que "esta decisão de suspensão da AG não permite compatibilizar os vários interesses em jogo e coloca em risco a segurança económico-jurídica dos accionistas".