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Relatório vai absolver Sócrates

Um quer usar as escutas. O outro não deixa. Os dois são do PSD. Um é Pacheco Pereira, o outro Mota Amaral, colegas de bancada, agora adversários na comissão de inquérito

Alberto Frias

O veredicto da comissão está dado: não há provas de que o Governo sabia. Último trunfo caiu na última sexta-feira. Clique para visitar o dossiê Face Oculta

Micael Pereira (www.expresso.pt)

Quando na euforia do primeiro dia do Mundial de futebol na África do Sul, a 11 de Junho, o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, entregar o relatório da comissão de inquérito aos contornos políticos do negócio PT/TVI, haverá uma frase que irá vingar sobre todas as outras: não se provou que o primeiro-ministro estivesse envolvido ou soubesse da tentativa de compra de parte da TVI pela Portugal Telecom (PT). Ou seja: não se provou que mentiu.

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Para José Sócrates, será um pouco como o 'processo Freeport', cujo final também está próximo. Depois de muita parra, nenhuma uva. Explorados até à exaustão os indícios, as coincidências, as incongruências e as inverosimilhanças nos depoimentos recolhidos pelo Parlamento, o desfecho não será mais do que "uma mão-cheia de nada", reconhece João Semedo, contra um primeiro-ministro que deverá usar as conclusões da comissão como um atestado de inocência.

Semedo foi um dos deputados da oposição mais empenhados em tentar apanhar os intervenientes do negócio em falso durante as audições parlamentares, mas viu-se limitado nas últimas semanas pela reserva do seu partido em recorrer às escutas alegadamente comprometedoras enviadas pelo Ministério de Aveiro, numa atitude partilhada pelo CDS e pelo PS que acabou por decretar o fim abrupto dos trabalhos da comissão de inquérito.

Até esta sexta-feira e depois de, na véspera, o PSD ter desistido inesperadamente de três novas audições, ainda esteve de pé a possibilidade de o Bloco de Esquerda tomar a iniciativa de chamar Paulo Penedos outra vez à Assembleia da República.

A abertura demonstrada pelo consultor jurídico e antigo braço-direito de Rui Pedro Soares (ex-administrador executivo da PT) para requerer o levantamento do sigilo profissional à Ordem dos Advogados sugeria a hipótese de vir a acrescentar algumas revelações durante uma nova audição.

A incógnita Paulo Penedos

Mesmo sem ser confrontado com as escutas, a partir do momento que estivesse liberto do sigilo profissional, Penedos poderia explicar algumas contradições de depoimentos anteriores, incluindo a versão de Zeinal Bava, presidente da comissão-executiva da PT, sobre o papel de Rui Pedro Soares no negócio e sobre o conhecimento que outras pessoas dentro da empresa teriam sobre o assunto.

Mas seria utópico os deputados da oposição pensarem que o consultor fosse dizer o que outros não disseram: que Sócrates estava a par. O Bloco de Esquerda deixou, assim, a audição cair por terra, ao fim de uma semana de surpresas, expectativas e volte-faces.

Na terça-feira, Paulo Penedos tinha feito diligências para fazer saber a Mota Amaral, presidente da comissão, que "estava disponível" para colaborar com os trabalhos dos deputados e para dar "mais esclarecimentos". No mesmo dia, o PSD anunciava que o iria convocar, a par de João Carlos Silva - ex-administrador do Taguspark, empresa participada da PT - e José Maria Ricciardi, presidente do BES Investimento, o banco que assessorava a operação de compra da TVI.

Pouco antes, o deputado social-democrata Pacheco Pereira tinha consultado as escutas de Aveiro, considerando-as "pura e simplesmente avassaladoras", já que faziam "a descrição detalhada de um negócio de carácter anómalo que tinha o objectivo político de alterar a linha editorial da TVI" - "um negócio politicamente dirigido" e que "era do conhecimento do primeiro-ministro".

As declarações contundentes de Pacheco Pereira - as mais contundentes até hoje proferidas por um político em relação ao negócio PT/TVI - faziam empalidecer as 30 páginas de resposta de José Sócrates às 74 perguntas dos deputados, recebidas na segunda-feira. No essencial, as respostas não acrescentavam nada de novo aos esclarecimentos públicos anteriores do primeiro-ministro, num longo somatório de "nãos" - não sabia, não quis saber, não se envolveu.

A verdade coarctada

As expectativas do PSD acabaram por ser quebradas dentro do próprio partido. Mota Amaral decretava na quarta-feira, num despacho, que as escutas não podiam ser usadas nem na comissão nem no relatório final. O que levou os restantes deputados sociais-democratas a fazerem um comunicado já na quinta-feira, assumindo discordarem "frontalmente" do colega de bancada. "Fica decisivamente coarctada a busca cabal da verdade".

Formalmente, o PSD podia recorrer do despacho de Mota Amaral. No entanto, de acordo com o deputado Pedro Duarte, não teria conseguido votos suficientes para reverter a decisão, já que todos os outros partidos concordaram com ela.

"Rigor e apartidarismo"

A decisão tornou-se, assim, irreversível. O ex-presidente do parlamento defende que se limitou a agir de acordo com a sua consciência. "Quando me foi desinquietar para presidir a esta comissão, o PSD sabia perfeitamente que iria exercer as minhas funções com absoluto rigor e apartidarismo. Não há nenhuma guerra interna. Estas são matérias institucionais em que cada qual tem de assumir as suas responsabilidades", diz Mota Amaral.

O remédio, para os outros seis deputados sociais-democratas que fazem parte da comissão, foi optar agora por acrescentar uma declaração de voto ao relatório final, onde vão deixar expressa a convicção sobre o envolvimento do primeiro-ministro numa tentativa de interferir na comunicação social.

A próxima reunião dos deputados, agendada para quarta-feira, deveria servir para decidir uma eventual segunda ronda de perguntas a Sócrates, já depois das três audições entretanto canceladas. Em vez disso, a comissão parece ter um novo ponto de ordem: declarar a sua própria certidão de óbito.

  1. Domingo, 16 de Maio Zeinal Bava, presidente-executivo da PT, vai pela segunda vez à comissão de inquérito, para esclarecer algumas contradições
  2. Segunda-feira, 17 de Maio Os deputados recebem as respostas do primeiro-ministro às 74 perguntas que lhe tinham enviado. Sócrates nega o conhecimento do negócio TVI
  3. Terça-feira, 18 de Maio Pacheco Pereira é o primeiro deputado a consultar os 173 resumos de escutas de Aveiro. Declara-as "avassaladoras" e pede três novas audições
  4. Quarta-feira, 19 de Maio Mota Amaral faz um despacho em que determina que as escutas podem ser consultadas pelos deputados, mas não podem ser usadas nem na comissão nem no relatório
  5. Quinta-feira, 20 de Maio Pacheco Pereira acusa Mota Amaral de prejudicar o apuramento da verdade, anuncia a desistência das audições e reafirma que as escutas provam que Sócrates sabia do negócio

Para justificar a decisão de proibir o recurso às escutas pelos deputados, o presidente da comissão de inquérito argumentou que que há um impedimento constitucional no seu uso fora de processos penais. "Como deputado constituinte, tenho a obrigação adicional de respeitar e fazer respeitar a Constituição", justifica ao Expresso Mota Amaral. Para Paulo Pinto de Albuquerque, professor de Direito, a decisão foi incorrecta. "O deputado fez uma interpretação restritiva da Constituição", já que é a própria Constituição que "dá às comissões de inquérito poderes em tudo equivalentes aos tribunais, sem quaisquer restrições em relação às escutas. Que credibilidade pode ter uma comissão que se recusa a usar um conteúdo que dentro de pouco tempo (quando terminar o segredo do 'processo Face Oculta') será conhecido por todos os portugueses?"

Texto publicado na edição do Expresso de 22 de Maio de 2010