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Face Oculta

Juiz de Aveiro diz só se percebe caso com análise de escutas

"O caso TVI" só se percebe com a análise das escutas telefónicas a Armando Vara e Paulo Penedos, declarou o juiz de instrução criminal de Aveiro.

O juiz de instrução criminal da Comarca do Baixo Vouga considera que o "caso TVI" só se percebe com a análise das escutas telefónicas a Armando Vara e Paulo Penedos, segundo o despacho cuja divulgação foi hoje autorizada.   

 

"Não temos dúvidas em afirmar que o `caso TVI´ apenas se percebe com a análise de tais produtos", afirmou o juiz, num despacho enviado à comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI e cuja divulgação foi hoje autorizada pelo presidente, Mota Amaral.  

 

Os documentos divulgados hoje foram enviados à comissão de inquérito a 21 de abril e a sua publicitação foi autorizada pelo presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, na sequência de uma exigência do PSD.   



Direito à palavra e à intimidade

 

O envio dos resumos de escutas, acrescentou, pode "satisfazer o interesse da comissão parlamentar de inquérito na descoberta da verdade, não afeta o núcleo essencial do direito fundamental à palavra e intimidade da vida privada", acrescentou o juiz António Costa Gomes.  

 

Num despacho enviado à comissão, em resposta a um requerimento do PSD, o procurador da República da mesma comarca, Marques Vidal, considera, por seu lado, que "não é indiferente" para a investigação parlamentar que os despachos ao caso TVI sejam revelados.  

 

"Pelo contrário, existe um interesse objetivo na divulgação de tais despachos e de todo o expediente relativo ao caso TVI porque, apesar de ser um caso lateral, relativamente ao objeto central da investigação do processo, tem sido a fonte principal de todas as manobras de descredibilização mediática que se têm exercido sobre o grupo de investigação da PJ de Aveiro e funcionários do Ministério Público do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] da Comarca do Baixo Vouga, sobre o juiz de instrução e, até, sobre a própria estrutura hierárquica superior do Ministério Público", afirma Marques Vidal.  

Perturbações no processo Face Oculta 

O procurador considerou ainda que o "caso TVI só tem induzido perturbações na investigação desenvolvida no processo `Face Oculta´, perturbações a que urge por termo com a divulgação, no mínimo, da participação e de todos os despachos proferidos pelos magistrados do Ministério Público e judiciais que nele tiveram intervenção".   

 

Marques Vidal defendeu no despacho que deve ser mantida a confidencialidade dos resumos de escutas e que "sempre que algum depoente necessite de ser confrontado expressamente com o teor dos resumos, deve tal confronto ser efetuado em sessão à porta fechada". 

      

 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***