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Governo/TVI: Oposição aprova hoje relatório final

Proposta de relatório conclui que o primeiro ministro e o Governo "tinham conhecimento" da operação da TVI quando José Sócrates afirmou desconhecer o negócio. Só o PS votará contra. Clique para visitar o Dossiê Face Oculta

A comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI aprova hoje o relatório final, que conclui que José Sócrates "tinha conhecimento" do negócio quando afirmou no Parlamento desconhecer a operação. 

A reunião foi convocada para cerca das 11h e tem na agenda a discussão e a votação do relatório e das propostas de alteração. O PS será o único partido a votar contra. 

O coordenador dos deputados sociais democratas na comissão de inquérito, Pedro Duarte, anunciou na quinta feira o voto favorável ao projeto de relatório, depois de uma reunião na sede do partido, na qual participou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho.  

Pedro Duarte disse que a decisão de votar a favor "foi consensual e unânime", mas até quarta feira a abstenção - que inviabilizaria o relatório - era uma possibilidade considerada por alguns deputados da comissão e admitida pelo coordenador.  

Pedro Duarte afirmou que a decisão "foi dos membros da comissão de inquérito" e não do presidente do partido, que foi sendo "informado pelos canais normais".

PSD deixa cair moção de censura

Pedro Duarte afastou a possibilidade de o grupo parlamentar apresentar uma moção de censura ao Governo com base nas conclusões do relatório. "As conclusões, indiciando factos manifestamente graves, não são suficientemente categóricas que sustentem uma consequência institucional dessa natureza", afirmou. 

Numa reação à decisão do PSD, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, considerou que Pedro Passos Coelho "não foi capaz" de se impor a deputados "mais extremistas" na comissão de inquérito, ao permitir a viabilização de um documento "que acusa sem provas".  

Após a votação, o PSD vai apresentar uma declaração de voto onde deverá expressar a discordância face à proibição de utilizar os resumos das escutas enviados à comissão no relatório, por considerar que as conclusões "poderiam ter ido mais longe".  

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PS e PCP levam a votos propostas de alteração. O PS quer eliminar todas as conclusões propostas por João Semedo (BE), relator da comissão, e que o relatório expresse que "o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento", enquanto que o PCP quer clarificar que houve "motivações políticas" na tentativa de negócio.  

Duas intervenções do Governo

A proposta de relatório apresentado pelo deputado João Semedo conclui que o primeiro ministro e o Governo "tinham conhecimento" da operação da TVI quando José Sócrates afirmou desconhecer o negócio. E diz também que o Governo interveio por duas vezes.

Uma delas, refere o relatório, deixando prosseguir a operação e outra pondo-lhe fim sem dela ter tido "informação oficial" e por "razões políticas do seu exclusivo interesse".

João Semedo conclui também que a tentativa de compra da TVI pela PT tinha a perspetiva da alteração da linha editorial da estação. 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.