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Expresso

Tráfico de seres humanos

Um trabalho sempre inacabado*

O tráfico e o contrabando são as actividades maléficas mais generalizadas das redes criminosas do sector da migração.

Todos os dias os direitos humanos básicos de centenas de milhares de vítimas por todo o mundo são violados e nenhum país está imune. Contudo, a sua natureza multifacetada e clandestina e a falta de dados fiáveis e exaustivos torna difícil obter informação estatística sobre a sua magnitude. O que torna a prevenção do tráfico uma tarefa desencorajante é a mudança de comportamentos e de tendências das organizações criminosas.

Um esforço continuado é portanto necessário para identificar integralmente os novos moldes em que se processa o tráfico e para ajustar a prevenção, a nível nacional e internacional, os processos legais e o acompanhamento de mudanças no modus operandi dos grupos criminosos.
 
A Organização Internacional para a Migração (IOM) considera que as estratégias mais bem sucedidas são aquelas que abordam as causas que estão na origem do tráfico de seres humanos, que reforçam a estrutura legal implementada para perseguir os traficantes e que sensibilizam os agentes relevantes para assegurar que as vítimas estejam no centro das actividades de combate ao tráfico.

A IOM está envolvida no combate ao tráfico humano há mais de uma década; mais de 150 projectos de combate ao tráfico estão a decorrer em 70 países. O trabalho da IOM centra-se maioritariamente em campanhas de capacitação, informação e prevenção, fornecendo contudo assistência directa a mais de dez mil vítimas de tráfico. As principais actividades de prevenção da IOM são as seguintes:

Sensibilização e informação do grande público;  Capacitação e formação de agentes responsáveis pelo cumprimento da lei;

Investigação/Recolha de dados

A sensibilização e a informação do grande público necessitam de ser orientadas para serem eficazes.

A metodologia inclui a utilização de uma variedade de actividades de comunicação através de diversos canais de informação tendo como alvo diferentes ambientes, como escolas, hospitais, centros de saúde públicos, grupos urbanos e comunidades rurais, bem como as famílias.  Nos países de origem, as potenciais vítimas podem ser identificadas através mensagens destinadas a promover informação sobre canais e oportunidades para a migração legal. Idealmente estas devem estar associadas à indicação das oportunidades existentes para trabalhar no estrangeiro. Se essas oportunidades não existirem e o desejo da vítima de deixar o país for muito forte, ele ou ela podem tornar-se vítimas de traficantes, mesmo se informados dos riscos. De facto as campanhas de prevenção são eficazes se puderem contar com estruturas de apoio, como linhas telefónicas para onde as pessoas possam telefonar e denunciar ou grupos de apoio e protecção eficaz. O mesmo se aplica às campanhas nos países de destino, onde também os clientes devem ser identificados. Estruturas de encaminhamento, possibilidades de denúncia, para ser protegido e não ser tratado como um migrante ilegal têm de estar organizadas para que as vítimas possam romper o círculo e procurar ajuda. 

Capacitação e formação de agentes responsáveis pelo cumprimento da lei

A prevenção também se faz ao garantir-se que os países assinam e ratificam instrumentos internacionais, que melhoram as suas políticas e que as suas estruturas de gestão da migração introduzem ou melhoram sistemas de combate ao tráfico. Os guardas de fronteiras e os agentes da lei são elementos cruciais para quebrar esse círculo do tráfico e precisam de ter formação para saberem como detectar e interceptar traficantes e identificar vítimas, bem como o modo de tratar estas últimas de acordo com os seus direitos e as suas necessidades. A IOM desenvolveu e implementou pacotes de formação específica para agentes da lei e guardas de fronteira em diversas partes do mundo.

Investigação e recolha de dados

Para que os países possam lidar eficazmente com o tráfico de seres humanos (incluindo campanhas de informação para identificação), é preciso que compreendam exactamente os desenvolvimentos actuais, as tendências, os perigos, os métodos recentes, os processos de actuação, o número de pessoas, etc. E o relatório para 2004 do Grupo de Peritos Europeu sobre Tráfico de Seres Humanos é muito claro ao tratar da recolha de dados, da troca de informações e protecção de dados, afirmando que: «um dos problemas actuais é a falta de dados relevantes e/ou troca de informação, a nível nacional bem como a nível europeu e internacional. O primeiro passo para isso é recolher sistematicamente dados relevantes sobre linhas de orientação comuns, começando a nível nacional. Só quando a acção de recolha de dados estiver convenientemente organizada a nível nacional é que se torna útil recolher e comparar dados a nível europeu». Contudo, para que isto suceda têm de ser criados mecanismos para o intercâmbio de dados personalizados, mas tendo em conta a necessidade de equilibrar a protecção de dados e as preocupações relativas aos direitos humanos com os interesses dos organismos responsáveis pelo cumprimento da lei.

Porque o tráfico humano é transversal por natureza, a parceria entre organismos diferentes, incluindo entre outros, organismos responsáveis pela manutenção da ordem, organizações intergovernamentais, ONG e todos os implicados na recolha de dados e na troca de informação, é crítica para ganhar a luta contra a escravatura da actualidade.

A parceria está de facto no centro das actividades de combate ao tráfico. Seja na prevenção, na assistência directa ou no regresso e reintegração, em todas estas áreas a IOM actua em conjunto com uma diversidade de parceiros. Projectos como o projecto CAIM, ao juntar instituições governamentais responsáveis pelo cumprimento da lei, pelas fronteiras e estrangeiros e pela justiça com instituições vocacionadas para a defesa dos direitos dos migrantes e das mulheres, as ONG e as organizações internacionais, constituem uma boa resposta para lutar contra a natureza multifacetada do tráfico e para sensibilizar a opinião pública. 

Contudo, a IOM considera que para além de sensibilizar o público para o problema do tráfico nas áreas de envio e de destino, as complexidades que envolvem as causas do tráfico exigem um trabalho de longo prazo, cooperação e assistência na construção de economias fortes, sociedades democráticas, sociedade civil e sistemas de educação. Em vez de permitir que o trabalho migrante dirigido por agências exploradoras ou grupos criminosos floresça, é necessário um diálogo contínuo entre países de origem e de chegada para desenvolver canais para um trabalho migrante legal e não explorador, que sejam benéficos para todos.