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Expresso

Tráfico de seres humanos

Prevenção participada

O tráfico de pessoas acontece permanentemente ao nosso lado e diz respeito a todos. Desde a denúncia de casos suspeitos ao simples alerta das consciências para a sua existência, tudo faz parte da medida mais eficaz de todas: a prevenção.

"O combate ao tráfico de pessoas faz-se com a promoção dos direitos humanos e as pessoas vulneráveis a esta actividade criminosa devem ser o objectivo primeiro das campanhas de defesa". Com esta frase, Violeta Neubauer resumiu uma equação que foi repetida em diversas formulações ao longo dos dois dias do Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual.

Este evento, promovido pela Organização Internacional das Migrações, reuniu em Lisboa, no início da semana, representantes governamentais, de instituições europeias e internacionais, peritos internacionais e agentes da sociedade civil de alguma maneira ligados à área do tráfico de mulheres.

Neubauer, representando o Conselho da Europa, expressou o seu desalento perante a persistente falta de medidas concretas e os desencontros das legislações relativas à penalização dos infractores nos diferentes países.

Aceita-se universalmente que o tráfico é uma violação grave dos direitos humanos e assume-se que o facto de as redes não se dedicarem exclusivamente ao tráfico de pessoas – seja ele para exploração sexual ou laboral – mas também a outro tipo de actividades ilícitas, dificulta a definição de que tipo de autoridade deve agir em determinadas circunstâncias. Antes da penalização, há, no entanto, uma fase de intervenção que merece um grande investimento, a prevenção.

António Vitorino, ex-Comissário Europeu da Justiça e Assuntos Internos, sublinhou a fórmula "parceria para a prevenção", lembrando que este é um território onde ninguém individualmente resolve o problema e onde "a vontade política é essencial".

Helga Konrad, consultora internacional para o tráfico, frisou que "não há sinais de diminuição do tráfico" apesar da "sensação de que se faz muito". Na sua opinião, "há que perguntar aos governos da União Europeia se querem realmente combater o tráfico ou se estão satisfeitos com o facto de lidarem com ele". Na verdade, continuou, "agindo assim não confiamos nas vítimas e apenas as protegemos porque é um meio de controlo do fenómeno".

Durante o seminário, concluiu-se que vários tipos de instituições que intervêm em diferentes fases do "circuito" do tráfico expressam dados semelhantes: o tráfico de pessoas para exploração sexual é um "negócio" que rende mais que o tráfico de armas; está claro que as redes adaptam com grande eficácia e rapidez os seus modos de funcionamento de acordo com as intervenções policiais repressivas; e é evidente que a prevenção passa pela acção conjunta de todos e por estratégias de comunicação que dêem cada vez maior visibilidade ao fenómeno.

Portugal foi transformado pelas redes internacionais num país de destino privilegiado de escoamento de pessoas traficadas. O fenómeno ganhou aqui visibilidade apenas a partir do final dos anos 90, mas o conhecimento do fenómeno, a sua prevenção, protecção e assistência às vítimas são vertentes em pleno desenvolvimento.