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Expresso

Tráfico de seres humanos

O que é o CAIM?

Um projecto-piloto na área da prostituição e tráfico.

O CAIM (Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão) é um projecto-piloto na área da prostituição e tráfico de mulheres em Portugal. Financiado pela iniciativa comunitária EQUAL, visa contribuir para um melhor conhecimento deste fenómeno e também para a concertação de acções, a nível nacional e transnacional, para combater o tráfico. Com início em Outubro de 2004, o projecto tem a sua conclusão prevista para Agosto de 2007.

Quais os principais objectivos deste projecto?

São fundamentalmente seis os objectivos do CAIM:

1. Aprofundar conhecimentos sobre as vítimas que se encontram em Portugal.

2. Promover a constituição de uma rede nacional de organismos públicos, privados, agentes ligados à investigação e à intervenção.

3. Promover a cooperação internacional nomeadamente no que respeita à protecção e integração social das vítimas.

4. Influenciar a adopção de medidas e políticas que respondam às necessidades de protecção e assistência às vítimas.

5. Criar um modelo de acolhimento, apoio e orientação assente em equipas multidisciplinares.

6. Contribuir para uma maior e mais adequada visibilidade do fenómeno ao nível da comunicação social.

Que tipo de acções estão em curso?

– Constituição de um observatório na área do tráfico de mulheres.

– Realização de uma investigação sobre o tráfico e exploração sexual de mulheres.

– Elaboração de um guia de registo a aplicar pelas forças e serviços de segurança.

– Recolha de legislação nacional e estrangeira sobre tráfico e exploração sexual.

– Estabelecimento de contactos com os países de origem dos fluxos de tráfico.

– Formalizar protocolos com instituições de acolhimento de vítimas.

– Criação de equipa multidisciplinar de apoio às vítimas.

– Elaboração de guia de acolhimento e acompanhamento de mulheres.

Quem participa no CAIM?

São parceiras neste projecto: a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), que é a entidade interlocutora; o Ministério da Justiça; o Ministério da Administração Interna; o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME); a Associação para o Planeamento da Família (APF), responsável pelo centro de acolhimento das vítimas de tráfico; e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que tem escritórios nos países de origem do tráfico.