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Expresso

Referendo sobre o Aborto

Vital Moreira acusa PSD e PP de 'golpe baixo'

"O Não está em frangalhos", afirma o professor de Coimbra.

Numa conferência de imprensa, convocada de 'urgência' pelos movimentos pelo Sim, o constitucionalista Vital Moreira classificou de "insólitas", "absurdas" e mesmo de "golpe baixo" as propostas feitas, este fim-de-semana, pelos líderes do PSD e do PP no sentido de encontrar um mecanismo legal que evite a punição das mulheres que praticarem o aborto. "As palavras fortes são necessárias", disse o jurista que numa intervenção duríssima acusou mesmo os movimentos do Não de terem perdido "toda e qualquer consciência moral".

Se dúvidas existiam de que a recta final da campanha do referendo seria marcada pelo endurecimento do discurso e da entrada no puro jogo político, a conferência de imprensa de segunda-feira à tarde foi esclarecedora. Vital Moreira foi a principal estrela da companhia, ladeado por Pinto Ribeiro, advogado lisboeta, pretendia esclarecer as dúvidas legais que as propostas da oposição acarretaria. Mas o campo jurídico foi rapidamente ultrapassado.

A proposta "é insólita, inédita e absurda", disse Vital Moreira, garantindo não conhecer nenhuma situação de "crime sem pena" o que, aliás, "seria uma contradição nos termos". Arrumada, assim, a questão legal, o constitucionalista passou directamente ao ataque. "A proposta é de um rasteiro oportunismo e visa lançar a confusão", disse, considerando que ela prova "o desespero de quem sabe que corre o risco de perder". Em causa está, o facto de "a referendo estar apenas uma pergunta que é dicotómica: vota-se sim ou não", continuou o constitucionalista, não fazendo parte da questão – aprovada pela Assembleia da República e pelo Presidente, validada pelo Tribunal Constitucional – "esta ideia mais ou menos abstrusa da despenalização".

Num tom visivelmente incomodado, Vital Moreira aproveitou ainda para questionar os adversários do Não pelo facto de terem alterado a sua estratégia de discurso. "Agora falam em despenalização. Afinal, já não está em causa o sacro-santo princípio da vida?", pergunta, perante uma sala cheia de jornalistas e com meia dúzia de apoiantes, com a deputada Ana Catarina Mendes a representar as figuras públicas. "O Não está em frangalhos", concluiu o professor de Coimbra, considerando que "não lhes resta nada de decência em termos de ética criminal e de ética democrática".